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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 07339304620148020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-12-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 13f2258ed90f9ca79c3dbaa29829d719b1662b97f3f56af498464cf880d65f65

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 13f2258ed90f9ca79c3dbaa29829d719b1662b97f3f56af498464cf880d65f65
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 82 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-08 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  2. 2016-05-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  3. 2018-03-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2018-09-01 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2021-11-05 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  6. 2021-11-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  7. 2021-12-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  8. 2022-04-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2022-04-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2022-06-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2022-07-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2022-07-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2022-08-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2022-11-23 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  15. 2023-01-05 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  16. 2023-01-10 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  17. 2023-03-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  18. 2023-03-22 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2016-05-14? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44
  2. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2018-03-23? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  3. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-09-01? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 82 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-08 a 2023-03-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-22
Custas (TPU 479)
2023-03-22
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-01-10
Documento (TPU 581)
2023-01-05
Documento (TPU 581)
2022-11-23
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-27
Publicação (TPU 92)
2022-09-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-09-02
Publicação (TPU 92)
2022-09-01
Republicação (TPU 928)
2022-08-29
Custas (TPU 479)
2022-08-29
Custas (TPU 479)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 82. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-09-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  2. 2018-09-03T10:31:03.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  3. 2018-09-01T10:02:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  4. 2018-09-01T10:01:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2018-09-01T08:27:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  6. 2018-09-01T08:27:36.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  7. 2018-08-30T10:19:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2018-04-03T02:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2018-03-23T08:30:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  10. 2018-03-23T08:30:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2018-03-23T08:30:06.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  12. 2018-01-23T17:25:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2018-01-22T14:33:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  14. 2017-08-30T08:09:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2017-08-21T05:57:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  16. 2017-08-21T05:57:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2017-08-18T09:23:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2017-08-18T09:22:42.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  19. 2022-08-29T11:07:06.000Z — Custas (TPU 479)
  20. 2022-08-29T11:06:40.000Z — Custas (TPU 479)
  21. 2022-08-25T09:29:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2022-08-24T13:53:18.000Z — Republicação (TPU 928)
  23. 2022-08-23T10:25:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2022-08-22T16:23:28.000Z — Republicação (TPU 928)
  25. 2022-08-02T01:02:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  26. 2022-07-22T14:07:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  27. 2022-07-22T14:07:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  28. 2022-07-22T12:35:46.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  29. 2022-06-14T12:31:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2022-06-08T16:25:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  31. 2022-05-26T18:45:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2022-05-18T15:15:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2022-05-17T08:52:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2022-04-30T01:29:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  35. 2022-04-19T21:27:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  36. 2022-04-19T21:27:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  37. 2022-04-19T20:19:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2022-04-19T09:24:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2021-12-07T13:00:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  40. 2021-11-16T01:12:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.