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Cumprimento de sentença — Inadimplemento — TJMT 00002561619958110040

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: Terceira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 1995-08-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bda653ec1df66b181f826866b5e0faa4ef601dd765360220a5fd8d7e93ae4a08

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: bda653ec1df66b181f826866b5e0faa4ef601dd765360220a5fd8d7e93ae4a08
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 561 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1998-09-29 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-04-27 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/552
  3. 2023-09-13 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/553
  4. 2025-09-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/166/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  5. 2025-09-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/167/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  6. 2025-11-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/168/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  7. 2026-01-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/170/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  8. 2026-01-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/173/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  9. 2026-01-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/174/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  10. 2026-02-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/175/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  11. 2026-02-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/176/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176
  12. 2026-02-10 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/179/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  13. 2026-02-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/180/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  14. 2026-04-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/184/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  15. 2026-07-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/185/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185
  16. 2026-07-08 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/558
  17. 2026-07-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/188/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/188
  18. 2026-08-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Inadimplemento» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-04-27? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/552
  2. Que questão do assunto «Inadimplemento» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-09-13? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/553
  3. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2026-07-08 relativo a «Inadimplemento»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/558

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 561 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1998-09-29 a 2026-08-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-31
Documento (TPU 581)
2026-07-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-13
Documento (TPU 581)
2026-07-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-10
Publicação (TPU 92)
2026-07-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-08
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2026-07-08
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-20
Petição (TPU 85)
2026-02-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inadimplemento

Movimentações públicas — parte 1 de 15

Atos 1–40 de 561. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1998-09-29T15:34:59.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7359",
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  2. 1998-09-30T14:16:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2001-07-30T14:49:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7359",
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  }
}
  4. 2003-10-01T15:08:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2003-10-01T17:22:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "7372",
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  }
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  6. 2003-10-17T12:11:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  7. 2004-03-04T17:19:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7372",
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  }
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  8. 2004-04-15T18:51:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7372",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"
  }
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  9. 2004-08-13T16:19:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7372",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"
  }
}
  10. 2004-11-09T17:16:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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    "codigo": "7372",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"
  }
}
  11. 2005-05-20T12:39:29.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7372",
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  }
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  12. 2005-05-23T18:26:35.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Retificada a autuação",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7372",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"
  }
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  13. 2005-06-06T10:12:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7372",
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  }
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  14. 2005-06-06T18:41:07.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7372",
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  }
}
  15. 2005-06-08T17:28:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7372",
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}
  16. 2005-08-24T10:07:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7372",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"
  }
}
  17. 2005-09-09T11:03:16.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "motivos_de_registro",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7372",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"
  }
}
  18. 2005-09-13T17:44:54.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7372",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"
  }
}
  19. 2005-11-03T16:46:34.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7372",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"
  }
}
  20. 2005-11-08T13:43:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7372",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"
  }
}
  21. 2005-11-30T10:49:35.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "motivos_de_registro",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7372",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"
  }
}
  22. 2005-12-07T17:39:07.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7372",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"
  }
}
  23. 2006-02-13T17:17:21.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7372",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"
  }
}
  24. 2006-04-19T17:34:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7372",
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  }
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  25. 2006-04-27T13:16:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  26. 2006-04-27T17:18:40.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7372",
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  }
}
  27. 2006-04-27T17:27:22.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7372",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"
  }
}
  28. 2006-04-27T17:31:27.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
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  29. 2006-04-28T13:16:47.000Z — Documento (TPU 581)
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  30. 2006-04-28T16:12:05.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  31. 2006-06-26T15:17:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  32. 2006-07-06T14:22:11.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  33. 2006-07-19T14:36:56.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  37. 2006-10-25T16:52:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2006-11-07T13:09:56.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  39. 2006-11-17T17:39:12.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2007-04-17T17:29:30.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.