Auto de Prisão em Flagrante — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJMS 00001731220238120033

Classe: Auto de Prisão em FlagranteOrgao: Vara ÚnicaGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-05-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5373c1ba021c8896526b0ce7a0fce5387efe8ede655aa6d6c25be162d274fceb

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
Registro documental: 5373c1ba021c8896526b0ce7a0fce5387efe8ede655aa6d6c25be162d274fceb
Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Crimes do Sistema Nacional de Armas Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome

Sequência de atos identificados

2023-05-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2023-05-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2023-05-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
2023-05-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
2023-05-09 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
2023-05-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
2023-06-16 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
2023-06-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
2023-06-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

Que questão do assunto «Crimes do Sistema Nacional de Armas» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-05-09? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-05-08 a 2023-06-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-22: Definitivo (TPU 246)
2023-06-16: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-06-16: Apensamento (TPU 135)
2023-05-09: Recebimento (TPU 132)
2023-05-09: Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2023-05-08: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-08: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-08: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-08: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-08: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-08: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-08: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Ver outros registros do assunto TPU 3633

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-05-08T14:53:24.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-08T15:31:33.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-08T18:43:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-08T15:08:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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2023-05-08T15:08:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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2023-05-08T15:08:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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2023-05-08T15:08:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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2023-05-08T15:30:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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Detalhes estruturados do andamento
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2023-06-16T11:16:38.000Z — Apensamento (TPU 135)
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    "codigo": "2829",
    "nome": "Vara Única"
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2023-06-16T11:16:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2829",
    "nome": "Vara Única"
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2023-06-22T16:53:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2829",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJMS — 00001738320218120032 — Auto de Prisão em Flagrante · 2021-03-18 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
- Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
TJMS — 00002305920198120004 — Inquérito Policial · 2019-01-25 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial
- Órgão julgador: Vara Única / Vara Criminal
TJES — 00001293320178080059 — Auto de Prisão em Flagrante · 2017-01-26 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
- Tribunal: TJMS / TJES
- Órgão julgador: Vara Única / VARA ÚNICA - FUNDAO
TJMS — 00000808120208120024 — Auto de Prisão em Flagrante · 2020-01-22 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: Vara Única / 2ª Vara
TJRR — 08008883620248230047 — Auto de Prisão em Flagrante · 2024-04-18 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
- Tribunal: TJMS / TJRR
- Órgão julgador: Vara Única / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
TJES — 00000514920258080062 — Auto de Prisão em Flagrante · 2025-03-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
- Tribunal: TJMS / TJES
- Órgão julgador: Vara Única / 2ª VARA - PIUMA
TJPB — 00002237220208150061 — Auto de Prisão em Flagrante · 2020-03-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
- Tribunal: TJMS / TJPB
- Órgão julgador: Vara Única / 1ª Vara Mista de Araruna
TJRN — 00003696720128200122 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2012-08-06 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
- Tribunal: TJMS / TJRN
- Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário