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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Honorários na Justiça do Trabalho — TRT23 00001324220195230126

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: VARA DO TRABALHO DE CONFRESAGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-04-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 32db041253e8419b3542e9f4b2dd205c3d493a3abae6e311666ea401f7c1111a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito

Tema documentado no texto da fonte

Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6

Trecho de Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desemprego, seguro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a
  • Registro documental: 32db041253e8419b3542e9f4b2dd205c3d493a3abae6e311666ea401f7c1111a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 126 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-04-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-02-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  3. 2022-01-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  4. 2022-03-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  5. 2022-05-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  6. 2023-02-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2023-02-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2023-02-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2023-02-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  10. 2024-04-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2024-04-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2024-04-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2024-04-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  14. 2026-02-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2026-02-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2026-02-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2026-02-25 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  18. 2026-03-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-04 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-01-25 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/103
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2022-03-24 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/116

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-04-06T12:53:15.855000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-04-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190418084219
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-04-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 32db041253e8419b3542e9f4b2dd205c3d493a3abae6e311666ea401f7c1111a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 126 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-04-18 a 2026-03-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-02-26
Publicação (TPU 92)
2026-02-25
Conclusão (TPU 15101)
2026-02-25
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2026-02-25
Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-25
Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-25
Conclusão (TPU 51)
2026-02-24
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-02-24
Conclusão (TPU 51)
2024-04-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Guias do Seguro Desemprego | Levantamento do FGTS | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Décimo Terceiro Salário | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Terceirização/Tomador de Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 126. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-04-18T08:42:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-04-23T14:40:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "27411",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"
  }
}
  3. 2019-07-03T12:29:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  4. 2019-08-06T09:05:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  5. 2019-08-28T08:56:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-09-19T13:40:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-10-24T09:39:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-02-04T11:44:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-03-04T13:21:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2022-01-21T08:56:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  11. 2022-01-24T08:56:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  12. 2022-03-21T19:13:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  13. 2023-02-09T14:08:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27411",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"
  }
}
  14. 2023-02-10T08:02:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27411",
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  15. 2024-04-17T15:15:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  16. 2024-04-18T08:01:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "27411",
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  }
}
  17. 2026-02-24T13:01:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27411",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"
  }
}
  18. 2026-02-25T10:21:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27411",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"
  }
}
  19. 2019-04-29T13:42:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27411",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"
  }
}
  20. 2019-04-29T13:45:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27411",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"
  }
}
  21. 2020-02-20T11:56:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27411",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"
  }
}
  22. 2020-03-09T15:19:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27411",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"
  }
}
  23. 2020-03-09T15:19:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27411",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"
  }
}
  24. 2022-01-25T08:16:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27411",
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  }
}
  25. 2022-01-25T08:16:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27411",
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  }
}
  26. 2022-03-24T18:28:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27411",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"
  }
}
  27. 2023-02-13T06:51:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27411",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"
  }
}
  28. 2024-04-18T08:21:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"
  }
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  29. 2026-02-25T16:45:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27411",
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  30. 2026-02-25T16:45:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  31. 2019-05-08T11:41:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2019-05-24T11:21:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  33. 2019-05-26T17:39:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  34. 2019-05-26T19:19:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2019-06-22T17:42:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2019-06-25T19:12:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2019-08-02T16:56:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2019-08-05T15:59:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2019-08-14T16:53:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27411",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"
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}
  40. 2019-10-03T17:27:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso ordinário",
      "valor": 69
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27411",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.