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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Anotação/Baixa/Retificação — TRT5 00000503520135050251

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 32ª Vara do Trabalho de SalvadorGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 198d438c4d896a0e7598657b338bbd78d9cacf94c6a7e79fe39bf4e4eda397b5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000503520135050251 no TRT5 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Anotação/Baixa/Retificação | FGTS | Seguro Desemprego | CTPS | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “32ª Vara do Trabalho de Salvador”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 453 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-03-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 198d438c4d896a0e7598657b338bbd78d9cacf94c6a7e79fe39bf4e4eda397b5. SHA-256 do comentário: 9030657aab9345603d2921ffccb2623aa77963f53cd8e8c6ce46dc1946249a5f.

Contexto jurídico e comentários autorais

Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito

Tema documentado no texto da fonte

Outra causa comum de negativa é possuir renda própria suficiente durante o período de desemprego, seja por outra atividade remunerada informal relevante, seja por benefício previdenciário incompatível — situações que a análise do órgão responsável verifica antes de liberar as parcelas.

Trecho de Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito · Um exemplo e as situações que costumam gerar negativa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desemprego, seguro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 51fd209b5e96d1ce3c21489108f1421089a8b654b45158ded1263f306d8036d8
  • Registro documental: 198d438c4d896a0e7598657b338bbd78d9cacf94c6a7e79fe39bf4e4eda397b5
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 453 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-12-18 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/415
  3. 2020-03-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/418
  4. 2021-04-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/434
  5. 2021-11-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/344/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/344
  6. 2022-02-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/346/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/346
  7. 2022-03-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/348/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/348
  8. 2022-03-23 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/350/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/350
  9. 2022-03-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/351/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/351
  10. 2022-05-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/352/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/352
  11. 2022-05-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/353/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/353
  12. 2023-09-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/360/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/360
  13. 2023-10-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/365/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/365
  14. 2024-01-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/374/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/374
  15. 2024-01-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/375/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/375
  16. 2024-01-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/376/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/376
  17. 2024-03-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/381/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/381
  18. 2024-03-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/452

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2018-12-18 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/415
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-03-05 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/418
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-04-26 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/434

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-17T17:49:46.711000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130107030000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 198d438c4d896a0e7598657b338bbd78d9cacf94c6a7e79fe39bf4e4eda397b5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 453 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-08 a 2024-03-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-13
Definitivo (TPU 246)
2024-03-13
Mero expediente (TPU 11010)
2024-03-05
Conclusão (TPU 51)
2024-02-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-16
Publicação (TPU 92)
2024-02-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-02-15
Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-24
Mero expediente (TPU 11010)
2024-01-24
Conclusão (TPU 51)
2024-01-19
Mero expediente (TPU 11010)
2024-01-16
Conclusão (TPU 15101)
2024-01-16
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | FGTS | Seguro Desemprego | CTPS | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 12

Atos 1–40 de 453. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-08T12:08:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "sorteio",
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    }
  ],
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  }
}
  2. 2013-01-08T12:08:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "19968",
    "nome": "Vara do Trabalho de Conceição do Coité"
  }
}
  3. 2013-04-03T14:21:34.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    }
  ],
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    "codigo": "19968",
    "nome": "Vara do Trabalho de Conceição do Coité"
  }
}
  4. 2013-04-03T14:21:34.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19968",
    "nome": "Vara do Trabalho de Conceição do Coité"
  }
}
  5. 2013-04-04T12:36:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2013-04-04T12:36:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2013-04-04T12:36:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2013-04-04T12:36:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2013-04-04T12:36:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2013-04-04T12:36:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "codigo": "19968",
    "nome": "Vara do Trabalho de Conceição do Coité"
  }
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  11. 2013-04-04T12:36:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "19968",
    "nome": "Vara do Trabalho de Conceição do Coité"
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}
  12. 2013-04-04T12:36:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara do Trabalho de Conceição do Coité"
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}
  13. 2013-04-04T12:36:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "19968",
    "nome": "Vara do Trabalho de Conceição do Coité"
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}
  14. 2013-04-04T12:36:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  15. 2013-04-04T12:36:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "19968",
    "nome": "Vara do Trabalho de Conceição do Coité"
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}
  16. 2013-04-04T12:36:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "19968",
    "nome": "Vara do Trabalho de Conceição do Coité"
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}
  17. 2013-04-04T12:36:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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    "codigo": "19968",
    "nome": "Vara do Trabalho de Conceição do Coité"
  }
}
  18. 2013-04-04T12:36:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19968",
    "nome": "Vara do Trabalho de Conceição do Coité"
  }
}
  19. 2013-04-04T12:36:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "19968",
    "nome": "Vara do Trabalho de Conceição do Coité"
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  20. 2013-04-04T12:36:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "19968",
    "nome": "Vara do Trabalho de Conceição do Coité"
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}
  21. 2013-04-04T12:36:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "codigo": "19968",
    "nome": "Vara do Trabalho de Conceição do Coité"
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  22. 2013-04-04T12:36:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19968",
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  23. 2013-04-04T12:36:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19968",
    "nome": "Vara do Trabalho de Conceição do Coité"
  }
}
  24. 2013-04-04T12:36:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19968",
    "nome": "Vara do Trabalho de Conceição do Coité"
  }
}
  25. 2013-04-04T16:54:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2013-04-04T16:54:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  27. 2013-04-24T09:55:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "19968",
    "nome": "Vara do Trabalho de Conceição do Coité"
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  28. 2013-04-24T09:55:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "19968",
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  29. 2013-04-24T09:55:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2013-04-24T09:55:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2013-04-24T09:55:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "19968",
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  32. 2013-04-24T09:55:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19968",
    "nome": "Vara do Trabalho de Conceição do Coité"
  }
}
  33. 2013-04-24T09:55:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19968",
    "nome": "Vara do Trabalho de Conceição do Coité"
  }
}
  34. 2013-04-24T09:55:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19968",
    "nome": "Vara do Trabalho de Conceição do Coité"
  }
}
  35. 2013-04-30T15:50:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19968",
    "nome": "Vara do Trabalho de Conceição do Coité"
  }
}
  36. 2013-04-30T15:50:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19968",
    "nome": "Vara do Trabalho de Conceição do Coité"
  }
}
  37. 2013-06-10T13:16:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Exceção de Incompetência",
      "valor": 213
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19968",
    "nome": "Vara do Trabalho de Conceição do Coité"
  }
}
  38. 2013-06-10T13:16:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Exceção de Incompetência",
      "valor": 213
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19968",
    "nome": "Vara do Trabalho de Conceição do Coité"
  }
}
  39. 2013-06-10T13:16:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19968",
    "nome": "Vara do Trabalho de Conceição do Coité"
  }
}
  40. 2013-06-10T13:16:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19968",
    "nome": "Vara do Trabalho de Conceição do Coité"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.