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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Horas Extras — TRT3 00001274620135030042

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 2ª Vara do Trabalho de UberabaGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-08-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5698eaf0b9d315983b9f61d288c8a1d5a63ab98cd98cb7f8f0ec0863c6851ad4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: 5698eaf0b9d315983b9f61d288c8a1d5a63ab98cd98cb7f8f0ec0863c6851ad4
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  2. 2014-02-24 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  3. 2017-08-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  4. 2017-08-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  5. 2017-10-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  6. 2017-10-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  7. 2018-01-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2018-03-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2018-04-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2018-04-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2018-04-20 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2018-06-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2018-07-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2021-02-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2021-02-22 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2021-02-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  17. 2021-02-22 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  18. 2022-01-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Horas Extras» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2014-02-24? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-08-08 no assunto oficial «Horas Extras»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  3. Que questão do assunto «Horas Extras» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-10-02? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-23 a 2022-01-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-01-26
Definitivo (TPU 246)
2021-03-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-02-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-02-23
Publicação (TPU 92)
2021-02-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-02-23
Publicação (TPU 92)
2021-02-22
Desarquivamento (TPU 893)
2021-02-22
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-02-22
Conclusão (TPU 51)
2021-02-22
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-22
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-03-09T00:05:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2021-03-09T00:05:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2021-02-23T01:30:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2021-02-23T01:30:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2021-02-23T01:30:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2021-02-23T01:30:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2021-02-22T15:57:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-02-22T15:57:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  9. 2021-02-22T13:20:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  10. 2021-02-08T00:08:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2021-02-08T00:08:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2018-07-19T02:19:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2018-07-11T04:53:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2018-07-11T04:53:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2018-07-09T14:02:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  16. 2018-07-09T01:51:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2018-06-22T05:16:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2018-06-22T05:16:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2018-06-18T16:04:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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  20. 2018-04-20T13:21:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  21. 2018-04-20T13:11:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
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  22. 2018-04-18T10:59:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  23. 2018-04-03T10:59:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}
  24. 2018-03-23T01:37:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2018-03-15T03:52:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2018-03-15T03:52:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2018-03-08T17:33:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  28. 2018-01-08T13:37:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
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  29. 2017-11-30T01:16:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2017-11-30T01:12:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2017-11-13T02:52:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2017-11-13T02:52:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2017-10-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2017-10-25T00:12:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2017-10-07T01:00:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2017-10-07T01:00:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  37. 2017-10-02T15:33:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  38. 2017-08-08T08:00:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    }
  ]
}
  39. 2017-08-08T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  40. 2017-02-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.