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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 07343049620138020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-12-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6a8bf6d80a7e489c7b5d899000d194cdecfc742a951af458342581a5119d9a1e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 6a8bf6d80a7e489c7b5d899000d194cdecfc742a951af458342581a5119d9a1e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 83 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  2. 2022-10-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2022-10-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2022-11-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2023-02-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  6. 2023-03-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  7. 2023-03-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  8. 2023-03-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2023-06-16 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2023-07-13 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2023-09-22 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2023-09-22 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  13. 2023-10-25 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2024-04-09 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  15. 2024-04-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  16. 2024-09-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  17. 2024-09-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  18. 2024-09-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-03-13 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-09-06 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 83 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-17 a 2024-09-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-06
Definitivo (TPU 246)
2024-09-06
Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-04-10
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-09
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-10-25
Mandado (TPU 106)
2023-09-25
Mandado (TPU 985)
2023-09-22
Documento (TPU 581)
2023-09-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-09-22
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-13
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 83. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-10-10T02:32:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  2. 2018-10-08T17:56:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
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  }
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  3. 2019-10-09T20:29:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  4. 2019-07-19T09:40:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  5. 2018-10-08T17:56:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  6. 2020-07-21T22:03:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-10-19T15:26:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-10-21T12:40:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  9. 2019-07-19T09:40:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  10. 2018-10-08T17:56:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  11. 2021-02-25T19:25:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  12. 2020-10-19T15:31:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  13. 2021-02-25T19:24:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  14. 2020-10-19T15:31:50.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  15. 2022-02-21T19:08:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2022-02-21T17:51:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
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  17. 2022-02-21T17:50:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  18. 2022-03-24T00:10:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
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  19. 2022-10-13T12:25:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  20. 2022-10-13T12:25:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  21. 2022-03-23T18:23:53.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6725",
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  }
}
  22. 2022-03-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  23. 2023-03-24T00:56:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  24. 2023-03-13T19:20:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  25. 2023-06-16T10:14:48.000Z — Custas (TPU 479)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
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  26. 2022-10-24T00:41:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  27. 2023-03-13T15:22:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  28. 2022-03-19T08:10:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  29. 2023-10-25T16:19:08.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  30. 2022-11-03T09:35:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
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  31. 2023-06-16T10:24:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  32. 2020-11-10T12:47:05.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  33. 2023-09-25T09:33:23.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  34. 2023-07-13T13:53:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  35. 2022-03-19T08:10:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  36. 2023-03-13T15:22:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  37. 2023-09-22T10:24:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  38. 2022-03-10T18:24:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  39. 2023-03-13T15:17:52.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
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}
  40. 2023-09-22T10:14:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.