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TRF1 — 00001883920074013700

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: 03ª - São LuísGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 84a9243adc999b93028d9418d54bb4f8efac6649b8f16cf6753488e4fd0d4889

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

PAES/Parcelamento Especial

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Movimentações públicas

2007-01-10T10:49:27.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "nome": "03ª - São Luís"
  }
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2007-01-10T11:16:16.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "16483",
    "nome": "03ª - São Luís"
  }
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2007-01-10T14:07:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "nome": "para decisão",
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    "nome": "03ª - São Luís"
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2007-01-30T14:52:13.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "03ª - São Luís"
  }
}

2007-05-23T08:39:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "16483",
    "nome": "03ª - São Luís"
  }
}

2008-05-06T14:34:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16483",
    "nome": "03ª - São Luís"
  }
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2008-09-03T09:12:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16483",
    "nome": "03ª - São Luís"
  }
}

2008-09-29T11:56:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16483",
    "nome": "03ª - São Luís"
  }
}

2009-04-07T17:05:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16483",
    "nome": "03ª - São Luís"
  }
}

2009-07-14T12:50:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16483",
    "nome": "03ª - São Luís"
  }
}

2010-09-16T09:26:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16483",
    "nome": "03ª - São Luís"
  }
}

2010-11-30T10:52:13.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16483",
    "nome": "03ª - São Luís"
  }
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2007-01-10T14:07:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "16483",
    "nome": "03ª - São Luís"
  }
}
```
2007-01-10T14:07:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16483",
    "nome": "03ª - São Luís"
  }
}
```
2007-01-16T16:45:00.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16483",
    "nome": "03ª - São Luís"
  }
}
```
2007-01-17T10:18:05.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16483",
    "nome": "03ª - São Luís"
  }
}
```
2007-01-17T10:18:36.000Z — Citação (TPU 12284)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16483",
    "nome": "03ª - São Luís"
  }
}
```
2007-01-17T10:18:38.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16483",
    "nome": "03ª - São Luís"
  }
}
```
2007-01-17T14:26:18.000Z — Citação (TPU 12284)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16483",
    "nome": "03ª - São Luís"
  }
}
```

2007-01-17T15:26:03.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16483",
    "nome": "03ª - São Luís"
  }
}

2007-01-17T15:50:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16483",
    "nome": "03ª - São Luís"
  }
}
```
2007-01-24T13:45:08.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16483",
    "nome": "03ª - São Luís"
  }
}
```
2007-01-30T16:49:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16483",
    "nome": "03ª - São Luís"
  }
}
```
2007-03-12T17:31:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16483",
    "nome": "03ª - São Luís"
  }
}
```
2007-03-29T15:53:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16483",
    "nome": "03ª - São Luís"
  }
}
```
2007-04-23T18:09:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16483",
    "nome": "03ª - São Luís"
  }
}
```
2007-04-27T14:21:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16483",
    "nome": "03ª - São Luís"
  }
}
```
2007-04-27T14:21:48.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "16483",
    "nome": "03ª - São Luís"
  }
}
```
2007-04-30T15:38:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16483",
    "nome": "03ª - São Luís"
  }
}
```
2007-05-07T09:41:51.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16483",
    "nome": "03ª - São Luís"
  }
}
```
2007-06-01T18:21:16.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "16483",
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  }
}
```
2007-06-11T10:07:08.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16483",
    "nome": "03ª - São Luís"
  }
}
```
2007-06-11T10:07:42.000Z — deferimento (TPU 12444)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16483",
    "nome": "03ª - São Luís"
  }
}
```
2007-06-11T10:08:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16483",
    "nome": "03ª - São Luís"
  }
}
```
2007-06-11T10:09:10.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16483",
    "nome": "03ª - São Luís"
  }
}
```
2007-07-20T14:15:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16483",
    "nome": "03ª - São Luís"
  }
}
```
2007-09-10T14:34:04.000Z — Petição (TPU 12271)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16483",
    "nome": "03ª - São Luís"
  }
}
```
2008-05-28T16:17:19.000Z — Procedência (TPU 219)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16483",
    "nome": "03ª - São Luís"
  }
}
```
2008-05-28T16:18:28.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16483",
    "nome": "03ª - São Luís"
  }
}
```
2008-05-28T16:19:03.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16483",
    "nome": "03ª - São Luís"
  }
}
```
2008-07-18T16:33:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16483",
    "nome": "03ª - São Luís"
  }
}
```
2008-08-12T14:36:46.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16483",
    "nome": "03ª - São Luís"
  }
}
```
2008-09-03T09:15:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16483",
    "nome": "03ª - São Luís"
  }
}
```
2008-10-03T15:33:59.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16483",
    "nome": "03ª - São Luís"
  }
}
```
2008-10-03T15:37:26.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16483",
    "nome": "03ª - São Luís"
  }
}
```
2008-10-03T15:39:19.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16483",
    "nome": "03ª - São Luís"
  }
}
```
2008-10-10T13:46:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16483",
    "nome": "03ª - São Luís"
  }
}
```
2008-10-17T13:40:41.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16483",
    "nome": "03ª - São Luís"
  }
}
```
2008-12-02T16:32:01.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16483",
    "nome": "03ª - São Luís"
  }
}
```
2009-02-10T09:24:28.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16483",
    "nome": "03ª - São Luís"
  }
}
```
2009-02-20T15:46:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16483",
    "nome": "03ª - São Luís"
  }
}
```
2009-03-10T09:16:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16483",
    "nome": "03ª - São Luís"
  }
}
```
2009-03-17T10:14:20.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16483",
    "nome": "03ª - São Luís"
  }
}
```
2009-07-07T14:50:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16483",
    "nome": "03ª - São Luís"
  }
}
```
2009-07-13T17:54:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16483",
    "nome": "03ª - São Luís"
  }
}
```
2010-02-09T14:26:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16483",
    "nome": "03ª - São Luís"
  }
}
```
2010-02-09T14:27:27.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16483",
    "nome": "03ª - São Luís"
  }
}
```
2010-02-09T16:09:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16483",
    "nome": "03ª - São Luís"
  }
}
```
2010-02-10T17:36:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16483",
    "nome": "03ª - São Luís"
  }
}
```
2010-09-16T13:39:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16483",
    "nome": "03ª - São Luís"
  }
}
```
2010-11-29T19:18:50.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16483",
    "nome": "03ª - São Luís"
  }
}
```
2010-11-29T19:25:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16483",
    "nome": "03ª - São Luís"
  }
}
```
2019-12-08T03:05:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16483",
    "nome": "03ª - São Luís"
  }
}
```
2020-05-05T20:35:05.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16483",
    "nome": "03ª - São Luís"
  }
}
```

2022-09-05T08:23:43.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16483",
    "nome": "03ª - São Luís"
  }
}

2025-06-23T13:30:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-23T13:30:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
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2025-06-23T14:27:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2025-06-25T17:25:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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2025-06-25T17:25:38.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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2025-06-26T09:57:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-28T00:37:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2025-06-30T00:40:17.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
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2025-07-22T00:22:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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2025-08-04T16:30:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-04T16:38:58.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-18T16:58:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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2025-09-18T10:06:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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```

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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TRF6 — 00000278120074013812 — Mandado de Segurança Cível · 2007-01-10 · 1 referência(s) em comum
TRF1 — 00002072020084013600 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2008-01-07 · 1 referência(s) em comum
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TRF1 — 00001996720134013600 — Execução Fiscal · 2013-01-08 · 1 referência(s) em comum
TRF4 — 50253528220134047108 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2007-01-08 · 1 referência(s) em comum
TRF1 — 00001688020184013500 — Mandado de Segurança Cível · 2017-12-29 · 1 referência(s) em comum
TJSE — 00326294220098250001 — Execução Fiscal · 2011-02-24 · 1 referência(s) em comum

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Tema 1187 do STJ: PAES/Parcelamento Especial — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada