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Execução Fiscal — IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica — TRF1 00001996720134013600

Classe: Execução FiscalOrgao: 04ª - CuiabáGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 527281752551704424672b947d91c5bd87798bbfd640ac14ce28d094cc5a8d8f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 527281752551704424672b947d91c5bd87798bbfd640ac14ce28d094cc5a8d8f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.899.853 foi julgado pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 12 de dezembro de 2023, sob relatoria de Gurgel de Faria, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de imposto de renda, alienação de participação societária e transmissão do direito aos sucessores. Esta página

Trecho de REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: imposto, renda.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 06fc6ada413afc0d6989160469bd149aa461b6f9b1dfb6207fd53b5e64c6d366
  • Registro documental: 527281752551704424672b947d91c5bd87798bbfd640ac14ce28d094cc5a8d8f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Tema 1187 do STJ: PAES/Parcelamento Especial

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1187, o STJ fixou a seguinte tese: “Nos casos de quitação antecipada, parcial ou total, dos débitos fiscais objeto de parcelamento, conforme previsão do art. 1º da Lei 11.941/2009, o momento de aplicação da redução dos juros moratórios deve ocorrer após a consolidação da dívida, sobre o próprio montante devido originalmente a esse título,

Trecho de Tema 1187 do STJ: PAES/Parcelamento Especial · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: paes, parcelamento.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9423202215af0511a836741564dea37c057d802ce35744f0b6de1140bff79d7a
  • Registro documental: 527281752551704424672b947d91c5bd87798bbfd640ac14ce28d094cc5a8d8f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-08 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-05-09 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2014-04-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2014-06-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2014-08-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2014-11-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2015-04-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2015-04-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2022-04-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2022-04-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2022-04-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2022-04-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2023-09-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  14. 2023-12-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  15. 2023-12-29 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  16. 2024-01-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  17. 2024-01-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  18. 2024-01-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-04-17 trata do assunto oficial «IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-01-08 trata do assunto oficial «IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-01-08 trata do assunto oficial «IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-09T06:47:16.349000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130108152707
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 527281752551704424672b947d91c5bd87798bbfd640ac14ce28d094cc5a8d8f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-08 a 2024-01-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-01-16
Definitivo (TPU 246)
2024-01-08
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-01-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-01-08
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-12-29
Conclusão (TPU 51)
2023-12-29
Petição (TPU 85)
2023-09-12
Petição (TPU 85)
2022-06-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-18
Publicação (TPU 92)
2022-04-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-04-11
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica | PAES/Parcelamento Especial | SIMPLES

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-08T15:29:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2013-01-15T15:35:13.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2013-01-23T10:12:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2013-01-28T13:12:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
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  5. 2013-05-09T14:05:01.000Z — Mandado (TPU 106)
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    "nome": "04ª - Cuiabá"
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  6. 2014-04-03T15:27:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "04ª - Cuiabá"
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  7. 2014-06-03T12:02:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2014-08-12T18:51:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2014-11-13T13:44:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2015-04-10T15:19:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    "nome": "04ª - Cuiabá"
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  11. 2013-01-15T15:35:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2013-01-15T18:04:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "04ª - Cuiabá"
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  13. 2013-01-23T17:12:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "04ª - Cuiabá"
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  14. 2013-01-30T16:29:41.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2013-03-26T15:07:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "04ª - Cuiabá"
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  16. 2013-04-01T16:55:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "04ª - Cuiabá"
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  17. 2013-04-01T16:56:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "04ª - Cuiabá"
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  18. 2013-07-02T15:14:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2013-07-03T18:30:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "04ª - Cuiabá"
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  20. 2013-07-24T09:46:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "04ª - Cuiabá"
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  21. 2013-08-19T18:09:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2013-08-19T18:09:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
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  23. 2014-04-04T18:11:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
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  24. 2014-08-05T13:58:31.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
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  25. 2014-09-03T14:46:19.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}
  26. 2015-01-13T13:34:35.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2015-03-03T12:09:52.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "04ª - Cuiabá"
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  28. 2015-03-04T15:42:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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    "nome": "04ª - Cuiabá"
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  29. 2015-03-12T18:22:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "04ª - Cuiabá"
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  30. 2015-03-12T18:22:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "04ª - Cuiabá"
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  31. 2015-04-17T13:56:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "04ª - Cuiabá"
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  32. 2015-04-17T13:56:46.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "04ª - Cuiabá"
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  33. 2022-01-25T14:50:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2022-01-27T20:47:39.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2022-04-11T19:46:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2022-04-11T19:49:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2022-04-11T19:49:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2022-04-11T19:49:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2022-04-11T19:49:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2022-04-11T19:49:58.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.