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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 02245213620108210027

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa MariaGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-12-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 92443ed3cc59c8ac801911405f546ec7656d9073b49a536689ffc2a597aa0dc5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 92443ed3cc59c8ac801911405f546ec7656d9073b49a536689ffc2a597aa0dc5
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-12-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-12-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2011-05-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2011-09-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2012-05-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2013-07-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2014-08-29 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2014-08-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2014-09-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2014-09-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2014-12-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2015-12-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2015-12-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2016-03-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2019-04-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2019-04-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2021-11-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  18. 2022-02-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-12-23 a 2022-02-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-03
Remessa (TPU 123)
2019-04-08
Definitivo (TPU 246)
2019-04-08
Recebimento (TPU 132)
2019-04-08
Definitivo (TPU 246)
2016-03-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-12-22
Recebimento (TPU 132)
2015-12-21
Recebimento (TPU 132)
2014-12-16
Recebimento (TPU 132)
2014-09-16
Recebimento (TPU 132)
2014-09-04
Conclusão (TPU 51)
2014-08-29
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-12-23T09:56:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-12-28T09:39:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2011-05-24T15:11:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2011-09-27T17:51:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2012-05-18T17:06:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2014-09-04T16:32:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2021-11-03T18:33:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  8. 2010-12-28T17:58:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2011-05-23T15:17:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  10. 2011-05-24T15:00:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2011-05-26T10:50:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2011-09-26T15:04:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  13. 2011-09-27T13:40:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2011-09-28T14:08:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2011-11-28T15:02:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2012-01-30T16:12:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  17. 2012-01-31T14:41:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2012-03-12T16:23:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2012-05-16T15:58:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  20. 2012-05-18T11:21:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2012-05-18T18:01:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2012-05-21T17:06:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2012-05-23T10:17:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2012-12-20T12:38:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  25. 2012-12-20T14:31:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2013-03-25T15:31:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  27. 2013-04-03T16:10:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2013-07-10T14:52:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  29. 2013-07-12T12:31:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2014-08-29T10:25:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  31. 2014-08-29T16:49:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2014-09-16T13:58:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2014-12-16T15:20:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2015-12-21T10:42:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2015-12-22T08:32:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2016-03-17T14:15:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  37. 2019-04-08T09:03:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  38. 2019-04-08T09:04:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2019-04-08T15:08:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  40. 2022-02-09T01:19:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.