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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Outras Relações de Trabalho — TRT14 00000076420205140005

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/ROGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d5ff0a397f97384a1e90efaae98c601d2f7544e0e23731168a01906648a01cf4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: d5ff0a397f97384a1e90efaae98c601d2f7544e0e23731168a01906648a01cf4
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 487 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-07-17 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/448
  3. 2021-05-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  4. 2021-06-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/454
  5. 2022-10-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/464
  6. 2023-03-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/467
  7. 2025-05-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/478
  8. 2025-08-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/405/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/405
  9. 2025-10-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/406/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/406
  10. 2025-11-02 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/412/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/412
  11. 2025-11-03 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/413/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/413
  12. 2025-11-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/414/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/414
  13. 2025-11-03 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/485
  14. 2025-11-17 — Petição; Agravo de Petição (/resposta/corpo/movimentos/421/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/421
  15. 2025-11-18 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/423/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/423
  16. 2025-11-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/424/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/424
  17. 2025-12-04 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/430/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/430
  18. 2025-12-05 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/431/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/431

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-07-17 trata do assunto oficial «Outras Relações de Trabalho»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/448
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-11 trata do assunto oficial «Outras Relações de Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/128
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-06-22 trata do assunto oficial «Outras Relações de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/454

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 487 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-05 a 2025-12-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-12-05
Remessa (TPU 123)
2025-12-04
Petição (TPU 85)
2025-11-21
Publicação (TPU 92)
2025-11-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-11-21
Publicação (TPU 92)
2025-11-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-11-19
Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
2025-11-19
Expedição de documento (TPU 60)
2025-11-19
Expedição de documento (TPU 60)
2025-11-18
Conclusão (TPU 51)
2025-11-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-17
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Outras Relações de Trabalho | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Raios Solares | Grupo Econômico | Ente Público

Movimentações públicas — parte 1 de 13

Atos 1–40 de 487. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-05T14:11:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-01-08T12:07:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-01-10T11:46:27.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
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  4. 2020-01-10T12:17:33.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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  5. 2020-01-10T12:26:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2020-01-10T12:26:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2020-01-10T12:26:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-01-10T12:27:32.000Z — Remessa (TPU 123)
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  9. 2020-01-14T15:24:47.000Z — Mandado (TPU 106)
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  10. 2020-01-15T19:52:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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  11. 2020-01-19T22:25:46.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  12. 2020-01-21T08:34:40.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
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  13. 2020-01-30T12:49:57.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2020-02-02T14:23:57.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2020-02-03T10:26:21.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2020-02-04T12:04:37.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
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    }
  ],
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    "codigo": "79519",
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  }
}
  17. 2020-02-04T13:30:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "encerradas atribuição CEJUSC",
      "valor": 190
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79519",
    "nome": "CEJUSC 1º GRAU/RO"
  }
}
  18. 2020-02-04T15:14:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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  }
}
  19. 2020-02-04T15:20:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30389",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
  }
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  20. 2020-02-19T09:53:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30389",
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  21. 2020-02-20T09:32:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  22. 2020-02-20T09:32:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30389",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
  }
}
  23. 2020-02-20T09:32:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30389",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
  }
}
  24. 2020-02-20T09:32:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30389",
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}
  25. 2020-02-21T00:03:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2020-02-21T00:03:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2020-02-21T00:03:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2020-02-21T00:03:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30389",
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  29. 2020-02-21T00:03:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30389",
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  30. 2020-02-21T00:03:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30389",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
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  31. 2020-02-27T11:19:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30389",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
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}
  32. 2020-02-27T11:19:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30389",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
  }
}
  33. 2020-02-27T11:19:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
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  34. 2020-02-27T11:19:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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  35. 2020-02-28T00:03:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2020-02-28T00:03:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2020-03-02T08:50:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2020-03-02T08:50:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    "codigo": "30389",
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  }
}
  39. 2020-03-02T08:50:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2020-03-02T08:50:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30389",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.