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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa do Artigo 467 da CLT — TRT3 00001269820145030083

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: Vara do Trabalho de JanuáriaGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-02-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bf6708c2a84a1014befa3e595c853c11671e2ee89a3a21f2f83c75db870b2e0e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: bf6708c2a84a1014befa3e595c853c11671e2ee89a3a21f2f83c75db870b2e0e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-07-21 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2014-11-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2015-01-22 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  5. 2015-01-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  6. 2015-01-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  7. 2015-01-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2015-02-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2015-02-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  10. 2015-02-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2015-02-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2015-02-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  13. 2015-02-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2015-02-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  15. 2015-02-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  16. 2015-02-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  17. 2015-02-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  18. 2015-03-30 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-07-21 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-11-06 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-01-22 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:06:19.513012748Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-02-11T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: bf6708c2a84a1014befa3e595c853c11671e2ee89a3a21f2f83c75db870b2e0e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-11 a 2015-03-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-03-30
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-02-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-02-26
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-02-26
Mero expediente (TPU 11010)
2015-02-12
Mero expediente (TPU 11010)
2015-02-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-02-09
Mero expediente (TPU 11010)
2015-02-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-02-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-02-03
Mero expediente (TPU 11010)
2015-02-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-01-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-02-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-03-17T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-03-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2014-05-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2014-03-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2014-03-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2014-03-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2014-04-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2014-05-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  11. 2014-07-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  12. 2014-05-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2014-05-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2014-06-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2014-06-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2014-06-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2014-06-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2014-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2014-07-21T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  20. 2014-07-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2014-07-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2014-07-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2014-07-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2014-07-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2014-08-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2014-08-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  27. 2014-11-06T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2014-11-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2014-11-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2014-11-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2014-11-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2014-11-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2015-01-22T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  34. 2015-01-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2015-02-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2015-02-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2015-02-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2015-02-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2015-03-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2014-03-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.