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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 05476610220058210027

Classe: Execução FiscalÓrgão: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa MariaGrau: G1Data de ajuizamento: 2001-04-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f4e62aaf468d9456798d76be5cf086d39f28988c9803dadfb5d6a37714f9d045

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: f4e62aaf468d9456798d76be5cf086d39f28988c9803dadfb5d6a37714f9d045
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2001-09-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2002-04-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2009-04-01 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2009-05-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2009-06-09 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2009-06-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2019-10-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2019-11-18 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2019-11-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2019-11-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2019-11-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2019-11-25 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2019-11-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2019-12-19 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2020-01-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2020-01-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2020-03-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2020-03-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-15T00:11:30.339659846Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20010419000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2001-04-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f4e62aaf468d9456798d76be5cf086d39f28988c9803dadfb5d6a37714f9d045

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-09-03 a 2020-03-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-10
Definitivo (TPU 246)
2020-03-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-01-17
Recebimento (TPU 132)
2020-01-07
Recebimento (TPU 132)
2019-12-19
Protocolo de Petição (TPU 118)
2019-11-25
Recebimento (TPU 132)
2019-11-25
Reativação (TPU 849)
2019-11-25
Conclusão (TPU 51)
2019-11-20
Recebimento (TPU 132)
2019-11-19
Recebimento (TPU 132)
2019-11-18
Protocolo de Petição (TPU 118)
2019-10-29
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2001-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2002-04-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2019-11-25T13:20:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2001-09-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2002-03-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2002-04-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2003-04-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2009-04-01T13:43:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  9. 2009-05-22T12:57:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2009-06-09T15:27:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  11. 2009-06-10T14:03:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2019-10-29T14:10:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2019-11-18T17:02:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  14. 2019-11-19T14:24:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2019-11-20T11:33:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2019-11-25T17:53:12.000Z — Reativação (TPU 849)
  17. 2019-11-25T17:54:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2019-12-19T17:20:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  19. 2020-01-07T17:05:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2020-01-17T12:10:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2020-03-10T07:58:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  22. 2020-03-10T08:00:58.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.