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TJBA — 80402563020208050001

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-04-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6ae36d8ca22217ff47ad26e10d99701028222a089d0bf57feeeee492340be2af

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-04-20 a 2023-07-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-25: Definitivo (TPU 246)
2023-07-25: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-07-24: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-07-24: Publicação (TPU 92)
2023-07-20: Definitivo (TPU 246)
2023-07-14: Comunicação eletrônica (TPU 12281)
2023-07-14: Comunicação eletrônica (TPU 12281)
2023-07-14: Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
2023-07-14: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-07-14: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-05-28: Petição (TPU 85)
2023-05-28: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Ver outros registros do assunto TPU 5951

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-04-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 5
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2020-04-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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    "codigo": "4436",
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2020-04-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2021-09-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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2022-02-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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    "nome": "2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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2022-03-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "nome": "2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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2023-05-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "nome": "2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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2020-04-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "4436",
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2021-02-06T00:00:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
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2022-03-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
```

2022-03-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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2022-03-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "4436",
    "nome": "2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2022-03-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4436",
    "nome": "2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
```

2022-03-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2022-03-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "4436",
    "nome": "2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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2023-07-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "4436",
    "nome": "2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
```
2023-07-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4436",
    "nome": "2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
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```
2023-07-14T00:00:00.000Z — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "4436",
    "nome": "2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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2023-07-14T00:00:00.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "4436",
    "nome": "2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
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2023-07-14T00:00:00.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "4436",
    "nome": "2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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2023-07-20T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
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2023-07-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4436",
    "nome": "2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
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2023-07-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4436",
    "nome": "2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
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2023-07-25T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4436",
    "nome": "2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2023-07-25T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJGO — 00179832320068090051 — Execução Fiscal · 2006-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJGO
- Órgão julgador: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal
TJMG — 60020396020158130079 — Recurso Especial · 2018-05-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJMG
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Primeira Vice-Presidência
TJMG — 57579363020098130024 — Recurso Especial · 2021-02-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJMG
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Primeira Vice-Presidência
TJSC — 03027951520158240040 — Execução Fiscal · 2015-11-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJSC
- Órgão julgador: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
TJMT — 00003046820098110109 — Execução Fiscal · 2009-01-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJMT
- Órgão julgador: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR
TJTO — 00098915720158272729 — Execução Fiscal · 2015-03-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJTO
- Órgão julgador: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TJGO — 00179486320068090051 — Execução Fiscal · 2006-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJGO
- Órgão julgador: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal
TJMG — 57062031420208130000 — Recurso Especial · 2021-12-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJMG
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Primeira Vice-Presidência

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