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Agravo — Multa do Artigo 477 da CLT — TST 00902008020095010003

Classe: AgravoOrgao: GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTEGrau: SUPData Ajuizamento: 2014-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 866b79c983bad9b45091cc99bb735168e84882c286c20af82cb03b198a1765b5

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  2. 2014-02-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2014-10-21 — Petição; Recurso extraordinário (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2014-11-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2014-12-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2014-12-19 — Recurso Extraordinário Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2015-02-03 — Petição; Agravo em recurso extraordinário (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2015-02-24 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2015-02-27 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2015-02-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2015-03-13 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2015-03-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2015-03-24 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2015-04-06 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2015-04-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2015-04-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2015-04-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2015-04-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário» em 2014-12-19 relativo a «Multa do Artigo 477 da CLT»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-04-29 no assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-15 a 2015-04-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-04-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-04-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-04-10
Publicação (TPU 92)
2015-04-09
Publicação (TPU 92)
2015-04-06
Não-Provimento (TPU 239)
2015-03-24
Inclusão em pauta (TPU 12104)
2015-03-23
Publicação (TPU 92)
2015-03-13
Remessa (TPU 123)
2015-02-27
Conclusão (TPU 51)
2015-02-27
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2015-02-24
Remessa (TPU 123)
2015-02-05
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 477 da CLT | Terceirização / Tomador de Serviços | Precatório | Juros

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-10-21T17:14:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso extraordinário",
      "valor": 67
    }
  ]
}
  2. 2015-02-03T17:14:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso extraordinário",
      "valor": 164
    }
  ]
}
  3. 2014-01-16T11:57:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  4. 2014-01-24T11:03:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  5. 2014-02-04T10:45:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  6. 2014-09-29T13:05:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  7. 2014-10-01T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2014-10-02T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  9. 2014-10-10T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2014-11-12T15:19:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  11. 2014-12-15T13:09:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  12. 2014-12-18T07:28:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2015-01-07T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2015-02-05T12:20:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  15. 2015-02-24T12:48:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2015-02-27T17:40:09.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  17. 2015-02-27T18:39:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  18. 2015-03-13T09:26:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2015-03-23T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2015-03-24T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  21. 2015-04-10T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2015-04-29T13:09:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2014-10-08T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  24. 2014-12-19T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
  25. 2014-01-15T22:05:35.000Z — Recebimento (TPU 981)
  26. 2015-04-06T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  27. 2014-02-03T16:51:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2014-02-04T10:36:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2014-02-04T11:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2014-11-18T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  31. 2014-11-19T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  32. 2014-12-15T16:20:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2014-12-18T18:42:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2015-04-29T13:09:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  35. 2014-10-09T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2015-04-09T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.