TRF4 — 00013480320074047100

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 5ª Vara Federal de Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8f54b9a5f0a7b559bd135964d6fde923bdf399308e24841cf3733b6e5d526a8a

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Adicional por Tempo de Serviço

Movimentações públicas

  1. 2024-06-10T15:43:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-09-23T15:54:32.000Z — Remessa (TPU 123)
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  3. 2019-09-23T14:54:45.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2019-08-09T15:18:18.000Z — Remessa (TPU 123)
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  5. 2018-08-24T14:06:32.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2018-08-13T17:29:48.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2018-06-08T11:02:51.000Z — Remessa (TPU 123)
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  8. 2018-06-01T15:56:25.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2018-04-23T10:41:20.000Z — Remessa (TPU 123)
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  10. 2018-04-20T14:01:06.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2018-04-13T13:29:43.000Z — Remessa (TPU 123)
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  12. 2018-04-11T20:09:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2017-10-31T13:06:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2017-10-27T14:31:12.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2017-10-13T10:59:49.000Z — Remessa (TPU 123)
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  16. 2017-09-15T13:02:23.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2014-03-17T11:10:20.000Z — Remessa (TPU 123)
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  18. 2014-02-28T11:05:30.000Z — Remessa (TPU 123)
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  19. 2013-10-29T13:14:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  20. 2013-10-29T13:14:00.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  21. 2013-08-19T10:17:07.000Z — Remessa (TPU 123)
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  22. 2013-08-14T11:22:22.000Z — Petição (TPU 85)
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  23. 2013-06-07T13:38:16.000Z — Remessa (TPU 123)
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  24. 2013-06-04T15:34:50.000Z — Remessa (TPU 123)
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  25. 2013-04-03T11:39:56.000Z — Remessa (TPU 123)
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  26. 2013-03-08T14:44:30.000Z — Documento (TPU 581)
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  27. 2013-01-11T10:09:35.000Z — Remessa (TPU 123)
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  28. 2013-01-07T16:15:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2012-11-26T09:38:53.000Z — Remessa (TPU 123)
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  30. 2012-10-17T16:04:36.000Z — Remessa (TPU 123)
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  31. 2012-06-28T19:22:59.000Z — Remessa (TPU 123)
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  32. 2012-06-12T14:44:39.000Z — Petição (TPU 85)
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  33. 2012-06-04T11:03:55.000Z — Remessa (TPU 123)
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  34. 2012-05-18T12:20:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  35. 2011-10-19T15:18:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 79
        }
      ]
    }
  36. 2011-07-27T13:31:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  37. 2011-07-18T09:06:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  38. 2011-06-24T17:25:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2011-06-21T10:30:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  40. 2011-06-10T10:47:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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        }
      ]
    }
  41. 2011-05-27T14:11:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  42. 2011-05-04T17:29:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
      ]
    }
  43. 2011-04-29T09:44:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  44. 2011-03-28T15:28:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  45. 2011-02-03T11:34:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  46. 2011-01-24T10:44:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  47. 2011-01-12T11:36:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  48. 2010-12-09T14:38:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  49. 2010-12-01T15:06:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  50. 2010-10-14T17:38:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  51. 2010-09-16T13:40:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  52. 2010-09-03T10:07:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  53. 2010-07-14T12:35:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  54. 2010-07-05T11:55:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  55. 2010-06-29T11:59:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  56. 2010-06-25T10:15:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  57. 2010-06-07T10:12:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  58. 2010-05-27T13:34:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  59. 2010-04-16T10:24:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  60. 2010-03-15T14:08:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  61. 2010-03-01T14:44:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  62. 2010-02-05T11:21:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  63. 2010-01-19T16:24:11.000Z — Apensamento (TPU 135)
  64. 2009-12-09T11:30:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  65. 2009-12-04T15:13:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  66. 2009-12-02T16:32:51.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }
  67. 2009-11-18T12:52:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  68. 2009-11-18T12:50:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  69. 2009-10-14T13:13:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  70. 2009-09-30T11:20:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  71. 2009-08-21T13:55:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  72. 2009-08-18T18:34:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  73. 2009-07-10T16:04:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  74. 2009-07-07T14:15:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  75. 2009-06-24T10:11:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  76. 2009-03-18T17:26:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  77. 2009-03-09T15:31:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  78. 2009-02-06T14:37:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  79. 2008-10-29T10:39:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  80. 2008-10-09T13:59:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  81. 2008-09-29T15:26:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  82. 2008-09-03T10:31:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  83. 2008-07-12T02:05:09.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  84. 2008-07-08T16:23:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  85. 2008-06-26T17:20:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  86. 2008-05-21T11:19:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  87. 2008-05-02T13:59:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  88. 2008-04-18T14:28:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  89. 2008-04-16T10:15:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  90. 2007-04-27T18:15:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  91. 2007-04-03T11:38:17.000Z — Remessa (TPU 123)
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  92. 2007-03-20T10:55:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  93. 2007-03-20T10:11:32.000Z — Petição (TPU 85)
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  94. 2007-02-28T10:44:12.000Z — Remessa (TPU 123)
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  95. 2007-01-31T16:20:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  96. 2007-01-24T18:34:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  97. 2024-04-01T16:54:21.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
  98. 2019-09-26T13:55:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  99. 2019-09-23T15:52:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  100. 2019-09-23T15:51:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  101. 2019-08-14T15:50:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  102. 2018-08-24T17:58:38.000Z — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018)
  103. 2018-08-24T14:06:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  104. 2018-06-01T16:02:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  105. 2018-05-01T11:13:39.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  106. 2018-04-25T16:54:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  107. 2018-04-20T14:01:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  108. 2018-01-10T11:29:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  109. 2017-10-27T14:31:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  110. 2017-10-09T15:40:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  111. 2017-10-09T15:36:48.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  112. 2014-03-25T13:55:07.000Z — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018)
  113. 2014-03-20T13:18:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  114. 2014-03-13T13:30:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  115. 2014-02-26T13:29:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  117. 2013-08-14T11:22:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  118. 2013-06-04T15:53:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  119. 2013-04-04T11:44:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  120. 2013-01-21T17:17:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  121. 2012-11-30T11:34:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  123. 2012-06-29T15:10:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  124. 2012-06-15T08:04:51.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
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  142. 2010-08-20T15:12:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  143. 2010-07-14T12:35:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  144. 2010-06-29T11:28:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  145. 2010-06-10T14:22:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  146. 2010-05-27T11:30:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  147. 2010-03-26T14:27:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  148. 2010-02-23T17:34:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  149. 2010-01-11T10:50:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  150. 2009-11-24T10:30:53.000Z — Mandado (TPU 985)
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  163. 2008-04-07T11:25:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  164. 2007-04-10T18:28:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  165. 2007-03-29T16:28:55.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  166. 2007-03-15T14:16:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  167. 2007-01-31T16:21:45.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  168. 2007-01-25T12:35:05.000Z — Recebimento (TPU 132)

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