TJRJ — 00098752520088190061

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo

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Movimentações públicas

1. 2008-08-20T10:21:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
   }

2. 2008-12-05T11:33:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
   }

3. 2009-08-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 980)
4. 2009-12-14T18:40:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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5. 2010-01-21T11:17:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
6. 2010-01-21T11:17:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
7. 2011-04-07T17:19:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2013-03-20T18:23:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2013-04-08T14:36:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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10. 2013-05-06T14:18:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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11. 2013-05-07T14:32:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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12. 2013-05-07T14:33:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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13. 2013-05-10T14:34:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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14. 2013-05-10T23:04:28.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento

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15. 2013-05-10T23:04:28.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
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16. 2013-05-15T13:39:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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17. 2013-05-22T13:52:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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18. 2013-05-28T14:51:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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19. 2013-05-28T14:52:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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20. 2013-05-28T14:52:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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21. 2013-06-04T13:31:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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22. 2013-06-17T13:04:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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23. 2013-07-04T17:08:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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24. 2013-08-30T16:08:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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25. 2017-03-08T16:41:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
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26. 2019-05-13T12:32:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
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      ]
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27. 2022-01-25T15:49:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "nome": "para despacho",
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      ]
    }

28. 2025-01-20T12:03:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

29. 2025-04-02T09:07:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "descricao": "tipo_de_peticao",
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          "valor": 57
        }
      ]
    }

30. 2008-12-10T17:10:42.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
31. 2008-12-12T00:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
32. 2008-12-12T00:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
33. 2009-08-17T00:00:00.000Z — Custas (TPU 479)
34. 2010-03-08T18:55:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
35. 2011-04-18T17:10:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
36. 2017-03-10T18:55:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
37. 2019-05-14T17:02:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
38. 2020-01-20T14:37:38.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
39. 2020-01-20T14:37:39.000Z — Confirmada (TPU 12283)
40. 2022-01-25T20:32:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
41. 2022-09-26T15:38:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
42. 2024-12-16T15:41:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
43. 2025-02-17T15:54:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
44. 2025-02-17T18:45:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
45. 2025-02-18T05:15:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)