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TJDFT — 00108731220138070009

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a05f4e94f53fd5585a203a372e7c8a830867e66c4b643dd7c6551be577c6287b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 213 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-05-13 a 2022-03-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-21: Definitivo (TPU 246)
2022-03-21: Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-21: Documento (TPU 581)
2022-03-21: Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-21: Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-07: Recebimento (TPU 132)
2022-03-07: Arquivamento (TPU 12430)
2022-03-04: Conclusão (TPU 51)
2022-02-03: Recebimento (TPU 132)
2021-10-13: Remessa (TPU 123)
2021-10-13: Petição (TPU 85)
2021-10-01: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Ordem Tributária

Ver outros registros do assunto TPU 3614

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 213. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-05-13T12:52:53.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-05-27T12:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-05-27T12:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-10-16T13:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-10-21T16:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-02-12T12:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-05-06T20:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2014-05-24T16:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-08-15T19:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2014-08-27T17:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-11-28T21:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-12-22T15:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-03-23T16:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-04-14T17:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-07-08T13:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-10-21T15:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-01-19T20:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-01-26T20:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-09T16:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2016-06-17T19:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-09-28T20:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-12-15T16:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-03T13:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  }
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2017-03-10T21:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "7027",
    "nome": "2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA"
  }
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2017-07-04T17:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7027",
    "nome": "2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA"
  }
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2017-07-27T18:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7027",
    "nome": "2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA"
  }
}

2017-07-27T19:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7027",
    "nome": "2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA"
  }
}

2019-04-16T19:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "7027",
    "nome": "2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA"
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2019-04-16T19:43:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7027",
    "nome": "2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA"
  }
}

2019-04-16T19:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7027",
    "nome": "2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA"
  }
}

2019-04-25T15:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7027",
    "nome": "2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA"
  }
}

2019-04-25T15:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7027",
    "nome": "2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA"
  }
}

2019-04-29T16:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7027",
    "nome": "2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA"
  }
}

2019-05-20T16:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7027",
    "nome": "2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA"
  }
}

2019-05-20T16:41:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes",
      "valor": 113
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7027",
    "nome": "2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA"
  }
}

2019-07-02T23:30:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7027",
    "nome": "2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA"
  }
}

2019-07-02T23:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7027",
    "nome": "2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA"
  }
}

2019-07-11T20:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7027",
    "nome": "2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA"
  }
}

2019-07-11T20:03:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7027",
    "nome": "2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA"
  }
}

2019-07-11T20:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7027",
    "nome": "2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJSP — 00470449420088260564 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2008-10-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJSP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA / 03 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO
STJ — 00003877120144058205 — Agravo em Recurso Especial · 2020-10-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA / VICE-PRESIDÃNCIA
TJPB — 00005891120188150311 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-08-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJPB
- Órgão julgador: 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA / Vara Única de Princesa Isabel
TJPB — 00005911620178150731 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-07-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJPB
- Órgão julgador: 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA / 1ª Vara Mista de Cabedelo
TJPA — 00003015220208141465 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-06-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJPA
- Órgão julgador: 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA / TERMO DE AVEIRO
TRF1 — 00002204620194013822 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-03-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TRF1
- Órgão julgador: 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA / Vara Única de Ponte Nova
TJES — 00001409520208080014 — Inquérito Policial · 2020-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA / 4ª VARA CRIMINAL - COLATINA
TJPB — 00005889820178150751 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-06-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJPB
- Órgão julgador: 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA / 1ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

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