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TJMT — 00002551620008110053

Classe: Execução da PenaOrgao: Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2000-05-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 85717d48bf490a5c6759796b3884568f7f111b490fb93347935dfb769eeace12

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 81 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2000-05-03 a 2020-10-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-01: Processo Encaminhado (TPU 12214)
2020-10-01: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-06-23: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-06-23: Definitivo (TPU 246)
2020-06-23: Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-12-02: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-12-02: Documento (TPU 581)
2019-10-02: Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-01: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-09-25: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-09-25: Documento (TPU 581)
2019-08-20: Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pena Restritiva de Direitos

Ver outros registros do assunto TPU 7790

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 81. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2000-05-03T16:12:52.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"
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2007-07-23T15:04:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "8138",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"
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2007-08-13T18:35:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2007-08-23T15:46:30.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
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    "codigo": "8138",
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2007-08-24T15:55:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-08-24T16:59:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-08-24T17:59:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-08-31T15:00:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-10-27T18:05:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
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2011-11-04T17:03:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "8138",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"
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2011-12-14T17:52:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "8138",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"
  }
}

2011-12-14T19:14:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "8138",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"
  }
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2012-01-10T15:09:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "8138",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"
  }
}

2012-01-12T16:18:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "8138",
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  }
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2012-01-27T14:08:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2012-01-31T15:54:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ],
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2012-01-31T17:03:56.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8138",
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  }
}

2019-08-20T14:02:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8138",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"
  }
}

2019-08-20T18:34:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8138",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"
  }
}

2019-09-25T18:42:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8138",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"
  }
}

2019-10-02T18:16:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "8138",
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}

2019-12-02T15:12:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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2002-08-15T16:42:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "8138",
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2003-07-08T14:38:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-07-22T16:20:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-07-23T12:28:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8138",
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2006-08-18T15:19:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-05-04T11:47:50.000Z — Provisório (TPU 245)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"
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2007-07-22T14:04:03.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8138",
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2007-08-07T15:11:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8138",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"
  }
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2007-08-07T16:54:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-08-13T17:55:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8138",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"
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2007-08-13T18:35:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8138",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"
  }
}

2007-08-23T15:45:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8138",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"
  }
}

2007-08-23T15:46:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8138",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"
  }
}

2007-08-24T14:23:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8138",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"
  }
}

2007-08-24T14:23:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8138",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"
  }
}

2007-08-28T13:51:34.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8138",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"
  }
}

2007-08-29T12:29:52.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8138",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"
  }
}

2007-08-29T16:37:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8138",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPE — 00000278520218171460 — Execução da Pena · 2021-02-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPE
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAQUARITINGA DO NORTE
TRF1 — 00002195120194013502 — Carta Precatória Criminal · 2019-02-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF1
- Classe processual: Execução da Pena / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR / 04ª - Belém
TJPE — 00000277120208170700 — Execução da Pena · 2020-01-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPE
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO
TJMT — 00003048520148110079 — Execução da Pena · 2014-03-06 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR / Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR
TJPE — 00000276520198171360 — Execução da Pena · 2019-01-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPE
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA
TJMT — 00003032920168110080 — Execução da Pena · 2016-03-09 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR / Vara Única - Comarca de Querência - SDCR
STJ — 00003821920208240011 — Agravo em Recurso Especial · 2021-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / STJ
- Classe processual: Execução da Pena / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR / PRESIDÃNCIA
TJMT — 00003026520158110052 — Execução da Pena · 2015-04-14 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR / Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR

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