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Ação Penal - Procedimento Sumário — Decorrente de Violência Doméstica — TJRJ 00186051120138190203

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAMGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-04-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8e74fe860e7d440d8a7f0fc87782f1510cbad673968bcb20b54288e73e1fd170

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-04-17 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-11-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2013-12-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2015-08-24 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2015-10-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2015-10-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2015-11-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2015-11-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2015-12-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2015-12-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2016-03-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2016-03-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2016-03-15 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2016-04-25 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2018-03-08 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2019-11-25 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2021-09-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2022-07-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Decorrente de Violência Doméstica» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2016-03-15? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-04-17 a 2022-07-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-01
Definitivo (TPU 246)
2021-09-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-11-25
Provisório (TPU 245)
2018-03-08
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2016-04-25
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2016-03-15
Por decisão judicial (TPU 898)
2016-03-15
Conclusão (TPU 51)
2016-03-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-12-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2015-12-15
Publicação (TPU 92)
2015-11-18
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-16
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-04-17T16:55:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2013-11-11T17:33:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2013-11-28T17:33:37.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2013-12-16T16:39:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2015-10-15T11:12:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2015-11-16T12:31:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2015-12-15T17:46:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2015-12-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2016-03-15T12:57:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  10. 2013-04-18T15:15:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2014-01-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2014-05-12T17:59:20.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  13. 2014-05-12T17:59:22.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  14. 2014-05-13T14:50:40.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  15. 2014-05-13T14:50:41.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  16. 2014-12-20T09:51:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2015-08-24T11:34:36.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  18. 2015-08-24T11:34:37.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  19. 2015-08-24T11:34:39.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  20. 2015-08-24T13:47:25.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  21. 2015-08-24T13:47:30.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  22. 2015-08-24T13:47:33.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  23. 2015-10-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2015-11-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2016-03-12T12:56:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2016-03-15T12:57:49.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  27. 2016-04-25T15:39:01.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  28. 2018-03-08T16:44:11.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  29. 2019-11-25T14:39:54.000Z — Provisório (TPU 245)
  30. 2021-09-22T16:40:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2022-07-01T16:41:33.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.