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Procedimento Comum Cível — Indenização por Dano Material — TJPR 00000060219888160165

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: TELÊMACO BORBA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 1988-02-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ae70cc9bda7b41beacba7b68975f7d17f3215af16b25d1be2de9dc1e0014adf7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Dano material: a perda patrimonial indenizável

Tema documentado no texto da fonte

Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda

Trecho de Dano material: a perda patrimonial indenizável · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dano, material.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1a9e1fc6b17c785706db0306cf65ff41f51cecdb2514f68235abf9ebd5c678d1
  • Registro documental: ae70cc9bda7b41beacba7b68975f7d17f3215af16b25d1be2de9dc1e0014adf7
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 564 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-07-31 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/426
  3. 2026-01-21 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/544
  4. 2026-02-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/281/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/281
  5. 2026-02-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/282/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/282
  6. 2026-03-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/283/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/283
  7. 2026-03-19 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/284/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/284
  8. 2026-03-19 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/285/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/285
  9. 2026-03-19 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/286/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/286
  10. 2026-04-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/287/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/287
  11. 2026-04-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/288/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/288
  12. 2026-05-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/289/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/289
  13. 2026-05-27 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/290/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/290
  14. 2026-06-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/291/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/291
  15. 2026-06-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/292/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/292
  16. 2026-06-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/293/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/293
  17. 2026-06-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/294/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/294
  18. 2026-06-28 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/563

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-07-31 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/426
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2026-01-21 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/544

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-08T02:44:13.343000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19880210000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1988-02-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ae70cc9bda7b41beacba7b68975f7d17f3215af16b25d1be2de9dc1e0014adf7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 564 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-19 a 2026-06-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-28
Confirmada (TPU 12266)
2026-06-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-17
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-17
Petição (TPU 85)
2026-06-16
Outras Decisões (TPU 12164)
2026-06-16
Conclusão (TPU 51)
2026-06-15
Petição (TPU 85)
2026-05-27
Confirmada (TPU 12283)
2026-05-27
Mandado (TPU 106)
2026-05-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-21
Mero expediente (TPU 11010)
2026-05-21
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Material

Movimentações públicas — parte 1 de 15

Atos 1–40 de 564. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-19T15:27:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  2. 2015-02-19T15:27:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2015-02-19T15:27:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2015-02-19T15:27:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2015-02-19T15:27:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2015-02-19T15:27:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2015-02-19T15:27:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2015-02-19T15:27:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2015-02-19T15:27:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2015-02-19T15:27:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8941",
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  }
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  11. 2015-02-19T15:27:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  12. 2015-02-19T15:27:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  13. 2015-02-19T15:27:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2015-02-19T15:27:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2015-04-17T16:11:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  16. 2015-05-06T17:11:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
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    "codigo": "8941",
    "nome": "TELÊMACO BORBA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  17. 2015-10-21T15:57:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8941",
    "nome": "TELÊMACO BORBA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  18. 2015-10-21T15:57:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8941",
    "nome": "TELÊMACO BORBA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  19. 2015-11-03T16:31:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "8941",
    "nome": "TELÊMACO BORBA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
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  20. 2015-11-16T11:44:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8941",
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  }
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  21. 2015-11-16T11:45:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8941",
    "nome": "TELÊMACO BORBA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  22. 2015-11-16T11:45:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8941",
    "nome": "TELÊMACO BORBA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  23. 2015-11-16T11:45:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "8941",
    "nome": "TELÊMACO BORBA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  24. 2015-11-16T11:45:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8941",
    "nome": "TELÊMACO BORBA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  25. 2015-11-16T11:45:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8941",
    "nome": "TELÊMACO BORBA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  26. 2015-11-16T11:45:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8941",
    "nome": "TELÊMACO BORBA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  27. 2015-11-16T11:45:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  28. 2015-11-16T11:45:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2015-11-16T11:45:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2015-11-16T11:45:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2015-12-03T11:31:39.000Z — Documento (TPU 581)
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  36. 2015-12-07T20:12:22.000Z — Petição (TPU 85)
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  37. 2015-12-07T23:32:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  38. 2016-01-21T14:40:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  39. 2016-03-09T13:25:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  40. 2016-04-04T10:30:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8941",
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.