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Ação Penal Eleitoral — Corrupção Eleitoral — TRE-PE 06000017520256170066

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: CARTÓRIO DA 66ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cb7e741fe72c5a8faae47b1a4c5a1ab4e39063700b7dacf79f9c8f2f8d530355

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 221 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-01-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-08-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  3. 2026-04-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2026-05-13 — Evolução da Classe Processual; TJBA (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  5. 2026-05-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2026-06-09 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  7. 2026-06-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2026-07-22 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  9. 2026-07-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2026-09-02 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  11. 2026-09-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2026-09-15 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/144/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  13. 2026-09-15 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/0/nome); convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  14. 2026-09-24 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  15. 2026-09-26 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  16. 2026-09-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2026-09-29 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/162/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  18. 2026-10-01 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/165/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Corrupção Eleitoral» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2025-08-12? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/184

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 221 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-02 a 2026-10-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-10-01
Petição (TPU 85)
2026-09-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-29
Petição (TPU 85)
2026-09-29
Petição (TPU 85)
2026-09-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-28
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-28
Publicação (TPU 92)
2026-09-28
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-28
Publicação (TPU 92)
2026-09-27
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-09-27
Mero expediente (TPU 11010)
2026-09-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Corrupção Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 221. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-02T10:39:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28881",
    "nome": "CARTÓRIO DA 66ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2025-01-30T10:24:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28881",
    "nome": "CARTÓRIO DA 66ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2025-02-07T08:49:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91212",
    "nome": "010º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
}
  4. 2025-02-11T11:35:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91212",
    "nome": "010º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
}
  5. 2025-03-14T09:08:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91212",
    "nome": "010º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
}
  6. 2025-06-05T11:45:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91212",
    "nome": "010º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
}
  7. 2025-06-13T13:33:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91212",
    "nome": "010º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
}
  8. 2025-07-16T11:21:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91212",
    "nome": "010º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
}
  9. 2025-07-18T10:37:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91212",
    "nome": "010º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
}
  10. 2025-08-07T08:56:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91212",
    "nome": "010º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
}
  11. 2025-09-03T11:02:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91212",
    "nome": "010º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
}
  12. 2025-10-09T08:34:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91212",
    "nome": "010º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
}
  13. 2025-10-29T12:16:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91212",
    "nome": "010º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
}
  14. 2025-12-16T10:47:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91212",
    "nome": "010º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
}
  15. 2025-12-18T10:59:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91212",
    "nome": "010º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
}
  16. 2026-03-17T13:28:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91212",
    "nome": "010º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
}
  17. 2026-03-19T13:34:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28881",
    "nome": "CARTÓRIO DA 66ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2026-04-08T11:54:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28881",
    "nome": "CARTÓRIO DA 66ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2026-05-21T10:51:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28881",
    "nome": "CARTÓRIO DA 66ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2026-06-10T08:28:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28881",
    "nome": "CARTÓRIO DA 66ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2026-07-30T15:17:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28881",
    "nome": "CARTÓRIO DA 66ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2026-09-03T11:59:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28881",
    "nome": "CARTÓRIO DA 66ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2026-09-27T14:21:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28881",
    "nome": "CARTÓRIO DA 66ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2025-01-30T10:24:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28881",
    "nome": "CARTÓRIO DA 66ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2025-02-12T13:07:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91212",
    "nome": "010º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
}
  26. 2025-03-12T02:31:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91212",
    "nome": "010º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
}
  27. 2025-03-13T10:13:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91212",
    "nome": "010º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
}
  28. 2025-03-18T11:10:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91212",
    "nome": "010º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
}
  29. 2025-03-18T11:27:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91212",
    "nome": "010º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
}
  30. 2025-03-18T11:38:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91212",
    "nome": "010º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
}
  31. 2025-03-18T16:38:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91212",
    "nome": "010º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
}
  32. 2025-05-27T15:45:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91212",
    "nome": "010º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
}
  33. 2025-06-06T08:42:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91212",
    "nome": "010º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
}
  34. 2025-06-11T14:15:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91212",
    "nome": "010º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
}
  35. 2025-06-16T16:23:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91212",
    "nome": "010º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
}
  36. 2025-06-17T10:40:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91212",
    "nome": "010º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
}
  37. 2025-06-17T10:54:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91212",
    "nome": "010º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
}
  38. 2025-06-18T09:19:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91212",
    "nome": "010º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
}
  39. 2025-07-03T15:30:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91212",
    "nome": "010º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
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}
  40. 2025-07-11T12:51:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91212",
    "nome": "010º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.