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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT2 00004005320025020037

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 37ª Vara do Trabalho de São PauloGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7c51c993a7c1ae843b23bbe8817c56cd7bbe9d42880b9a9435083af21219f8e1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 7c51c993a7c1ae843b23bbe8817c56cd7bbe9d42880b9a9435083af21219f8e1
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 124 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-01-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-08-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  3. 2020-11-17 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  4. 2020-11-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  5. 2020-11-29 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  6. 2020-12-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  7. 2020-12-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  8. 2020-12-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  9. 2020-12-02 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  10. 2020-12-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  11. 2020-12-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  12. 2020-12-16 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  13. 2021-01-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  14. 2021-01-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  15. 2021-02-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  16. 2023-03-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  17. 2023-03-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  18. 2023-03-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-08-19 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/100
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-03-08 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/122

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 124 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-01-08 a 2023-03-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-08
Definitivo (TPU 246)
2023-03-08
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-03-07
Desarquivamento (TPU 893)
2023-03-07
Conclusão (TPU 51)
2021-03-04
Definitivo (TPU 246)
2021-03-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-02-24
Publicação (TPU 92)
2021-02-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-02-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-02-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 124. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2002-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29936",
    "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  2. 2017-02-21T11:12:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29936",
    "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  3. 2017-03-12T04:35:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29936",
    "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  4. 2017-03-12T04:35:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29936",
    "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  5. 2017-03-17T01:03:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29936",
    "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  6. 2018-05-30T13:16:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29936",
    "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  7. 2018-06-09T10:10:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29936",
    "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  8. 2018-06-09T10:10:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29936",
    "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  9. 2018-06-09T10:12:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29936",
    "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  10. 2018-06-09T10:12:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29936",
    "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  11. 2018-06-13T02:55:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29936",
    "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  12. 2018-06-13T04:45:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29936",
    "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  13. 2020-09-08T10:18:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29936",
    "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  14. 2020-09-11T09:40:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29936",
    "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  15. 2020-09-11T09:47:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29936",
    "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  16. 2020-09-11T19:39:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29936",
    "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  17. 2020-09-15T01:45:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29936",
    "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  18. 2020-09-15T01:45:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29936",
    "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  19. 2020-09-16T09:34:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29936",
    "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  20. 2020-09-16T14:28:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29936",
    "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  21. 2020-09-17T01:46:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29936",
    "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  22. 2020-09-17T01:46:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29936",
    "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  23. 2020-09-17T09:57:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29936",
    "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  24. 2020-09-17T18:58:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29936",
    "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  25. 2020-09-19T01:43:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29936",
    "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  26. 2020-09-19T01:43:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29936",
    "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  27. 2020-09-21T13:10:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29936",
    "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  28. 2020-09-21T17:25:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29936",
    "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  29. 2020-09-22T10:34:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29936",
    "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  30. 2020-09-22T12:05:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29936",
    "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  31. 2020-09-22T17:52:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29936",
    "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  32. 2020-09-23T00:49:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29936",
    "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  33. 2020-09-23T01:46:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29936",
    "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  34. 2020-09-23T01:46:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29936",
    "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  35. 2020-09-24T01:45:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29936",
    "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  36. 2020-09-24T01:45:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29936",
    "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  37. 2020-10-02T00:48:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29936",
    "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  38. 2020-10-16T10:07:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29936",
    "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  39. 2020-10-20T10:37:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29936",
    "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  40. 2020-10-20T22:01:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29936",
    "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.