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TJDFT — 00000477920128070002

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-11-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aacd0ec3e5d15bb6323623fef01d075edb4d074c3d90da13b86ece8fc834d316

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 719 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-09 a 2026-03-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-18
Definitivo (TPU 246)
2026-03-18
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-17
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-17
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-17
Documento (TPU 581)
2026-03-17
Documento (TPU 581)
2026-03-17
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-13
Documento (TPU 581)
2026-03-10
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-03
Recebimento (TPU 132)
2026-03-03
Remessa (TPU 980)
2026-02-27
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado | Crime Tentado | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 18

Atos 1–40 de 719. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-09T17:45:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2012-01-10T13:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  3. 2012-01-12T13:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2012-04-11T15:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2012-04-20T13:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2012-04-20T13:44:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2012-04-20T14:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2012-04-20T15:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2012-04-20T15:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2012-04-25T16:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2012-04-27T17:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2012-05-02T13:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2012-05-02T13:07:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2012-05-04T12:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2012-05-04T12:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2012-05-09T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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  17. 2012-05-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  18. 2012-05-09T14:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2012-05-09T14:28:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2012-05-17T14:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2012-05-17T14:40:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2012-05-22T15:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2012-05-22T15:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  24. 2012-05-30T12:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2012-05-30T12:59:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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}
  26. 2012-06-19T16:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6729",
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  }
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  27. 2012-06-26T14:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Certidão",
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    "codigo": "6729",
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  }
}
  28. 2012-07-30T13:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6729",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA"
  }
}
  29. 2012-08-02T16:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6729",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA"
  }
}
  30. 2012-08-02T16:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "6729",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA"
  }
}
  31. 2012-08-07T15:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2012-08-09T17:26:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
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  }
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  33. 2012-08-09T17:33:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
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    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA"
  }
}
  34. 2012-08-09T17:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6729",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA"
  }
}
  35. 2012-08-14T15:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6729",
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  }
}
  36. 2012-08-15T12:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  }
}
  37. 2012-08-20T16:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6729",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA"
  }
}
  38. 2012-09-11T16:13:19.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6729",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA"
  }
}
  39. 2012-09-11T16:40:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6729",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA"
  }
}
  40. 2012-09-12T15:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6729",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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