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Auto de Prisão em Flagrante — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJMT 00000258720208110015

Classe: Auto de Prisão em FlagranteOrgao: Primeira Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ee65956847d9485707b4c4bf73edd5142ff1be329ebb65e3de7ff1c6fcd0159b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: ee65956847d9485707b4c4bf73edd5142ff1be329ebb65e3de7ff1c6fcd0159b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-01-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-01-02 — de Custódia; designada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Conciliador(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-01-02 — de Custódia; realizada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); Conciliador(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-01-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2020-01-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2020-01-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2020-01-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2020-01-08 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2020-01-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2020-01-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2020-03-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2020-11-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2020-11-12 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2022-05-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2022-06-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2022-06-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-02 a 2022-06-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-24
Recebimento (TPU 977)
2022-06-23
Recebimento (TPU 977)
2022-05-25
Definitivo (TPU 246)
2020-11-12
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2020-11-12
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-09
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-09
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-21
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-15
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-08
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-01-08
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-08
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-02T15:10:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-01-02T15:10:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-01-02T15:22:52.000Z — de Custódia (TPU 12742)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-01-02T16:22:38.000Z — de Custódia (TPU 12742)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-01-02T16:24:25.000Z — de Custódia (TPU 12742)
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  6. 2020-01-02T16:33:19.000Z — de Custódia (TPU 12742)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-01-08T13:23:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  8. 2020-01-08T16:41:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-01-08T16:41:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2020-01-15T12:20:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2020-01-21T14:17:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2020-03-09T13:13:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2020-06-09T13:41:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2020-11-12T14:56:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2020-01-02T15:22:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  16. 2020-01-02T16:23:56.000Z — Prisão em flagrante (TPU 175)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2020-01-02T16:24:13.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2020-01-02T16:34:17.000Z — Prisão em flagrante (TPU 175)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  19. 2020-01-02T16:34:35.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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}
  20. 2020-01-02T16:51:28.000Z — Prisão em flagrante (TPU 175)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  21. 2020-01-02T17:13:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2020-01-06T17:12:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  23. 2020-01-07T11:02:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  24. 2020-01-08T16:40:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7341",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR"
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  25. 2020-11-12T14:55:48.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7341",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR"
  }
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  26. 2022-05-25T17:00:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7341",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR"
  }
}
  27. 2022-06-23T16:33:41.000Z — Recebimento (TPU 977)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7341",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR"
  }
}
  28. 2022-06-24T15:17:22.000Z — Recebimento (TPU 977)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7341",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.