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Apelação Criminal — Falsificação de documento público — TRF6 00087336320104013807

Classe: Apelação CriminalOrgao: Gabinete 05Grau: G2Data Ajuizamento: 2021-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6343b4f9ee5f47af749c4e390d35b14c1d67f9d55df7d53dc41f175287a3151c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Apelação criminal: como recorrer da sentença penal

Tema documentado no texto da fonte

Depois de uma sentença penal, condenatória ou absolutória, ainda existe caminho para reavaliação por um tribunal antes de o caso se tornar definitivo. Esse caminho, no processo penal, é a apelação, prevista no art. 593 do Código de Processo Penal, com regras próprias conforme a origem da decisão recorrida.

Trecho de Apelação criminal: como recorrer da sentença penal · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: apelacao, criminal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dd493a982b1fbbb97c7a49822e553df21ac8e96674d5c94dacb24bb350602263
  • Registro documental: 6343b4f9ee5f47af749c4e390d35b14c1d67f9d55df7d53dc41f175287a3151c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 148 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-01-12 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-05-17 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  3. 2022-05-17 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  4. 2022-05-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  5. 2022-05-20 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  6. 2022-06-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  7. 2022-06-07 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  8. 2022-06-13 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  9. 2022-08-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  10. 2022-09-17 — Redistribuição; alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  11. 2022-11-03 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  12. 2022-11-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  13. 2022-11-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  14. 2022-12-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  15. 2023-01-30 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  16. 2023-02-18 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  17. 2023-02-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  18. 2025-01-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 148 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-12 a 2025-01-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-01-08
(TPU 0)
2025-01-08
Expedição de documento (TPU 60)
2025-01-08
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-22
Conclusão (TPU 51)
2023-02-18
Petição (TPU 85)
2023-02-14
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-01-30
Petição (TPU 85)
2022-12-13
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-12-13
Documento (TPU 581)
2022-12-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-11-07
Publicação (TPU 92)
2022-11-07
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falsificação de documento público | Crimes da Lei de licitações

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 148. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-01-12T11:42:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2021-01-22T15:52:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2021-01-22T15:59:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-01-25T17:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2021-02-08T15:06:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2021-03-05T16:28:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-08-06T10:39:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2021-10-27T14:49:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  9. 2021-10-28T17:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2021-11-16T15:01:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2021-12-16T13:14:16.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2021-12-16T13:14:41.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2021-12-16T13:15:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2021-12-16T13:16:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2021-12-16T13:23:55.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2021-12-16T13:24:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2021-12-16T13:24:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2021-12-16T13:24:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2021-12-16T13:24:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2021-12-21T15:10:59.000Z — Documento (TPU 581)
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  28. 2021-12-29T14:36:12.000Z — Petição (TPU 85)
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  29. 2022-01-31T19:32:02.000Z — Petição (TPU 85)
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  30. 2022-02-01T11:22:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  31. 2022-02-15T11:54:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2022-02-15T12:08:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  33. 2022-02-15T16:20:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}
  34. 2022-02-17T18:14:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2022-03-14T12:01:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2022-03-29T12:08:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2022-03-29T12:08:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2022-03-29T12:08:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2022-03-29T12:08:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2022-03-29T12:08:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.