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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJBA 80006143820168050018

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA CÍVELGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-06-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 824c6a01b88739c7f8894d7ee4845a789f3b3626faa7746017a071eeb27aeb9f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
  • Registro documental: 824c6a01b88739c7f8894d7ee4845a789f3b3626faa7746017a071eeb27aeb9f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-06-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-06-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-07-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-08-25 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-08-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2016-09-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2017-10-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2017-11-22 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2017-12-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2017-12-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2020-07-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2020-09-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2021-01-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2022-07-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2022-07-25 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2022-07-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2022-07-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2022-07-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-06-01 a 2022-07-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-07-29
Publicação (TPU 92)
2022-07-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-07-29
Publicação (TPU 92)
2022-07-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-07-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-07-25
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2022-07-25
Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-12-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-15
Conclusão (TPU 51)
2020-08-26
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-06-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
  ],
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  }
}
  2. 2016-06-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "4461",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE BARRA"
  }
}
  3. 2016-07-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "4461",
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  }
}
  4. 2016-08-25T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "4461",
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  5. 2016-08-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2016-09-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2017-10-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2017-10-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2017-11-22T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2017-12-01T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  11. 2017-12-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "4461",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE BARRA"
  }
}
  12. 2020-07-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "4461",
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  }
}
  13. 2020-09-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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  }
}
  14. 2022-07-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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  15. 2016-06-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2017-10-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2017-11-01T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2017-11-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  19. 2017-11-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4461",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE BARRA"
  }
}
  20. 2018-07-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4461",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE BARRA"
  }
}
  21. 2020-07-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "4461",
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  }
}
  22. 2020-08-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4461",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE BARRA"
  }
}
  23. 2020-12-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4461",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE BARRA"
  }
}
  24. 2021-01-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4461",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE BARRA"
  }
}
  25. 2022-07-25T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4461",
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  }
}
  26. 2022-07-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4461",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE BARRA"
  }
}
  27. 2022-07-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4461",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE BARRA"
  }
}
  28. 2022-07-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4461",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE BARRA"
  }
}
  29. 2022-07-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4461",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE BARRA"
  }
}
  30. 2022-07-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4461",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE BARRA"
  }
}
  31. 2022-07-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4461",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE BARRA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.