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Ação Penal - Procedimento Sumário — Violência Doméstica Contra a Mulher — TJAL 00000548620228020349

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Juizado de Penedo - Juizado Especial Cível e Criminal de PenedoGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-04-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f3229a73813e80efa8be1de767343de89d377fc9805a897d3972808b95dabc51

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 87 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-04-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-04-29 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  3. 2022-06-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2022-06-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  5. 2022-08-03 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  6. 2022-08-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  7. 2022-08-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  8. 2022-08-05 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  9. 2022-09-08 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  10. 2022-09-08 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  11. 2022-10-11 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  12. 2022-10-11 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  13. 2022-10-13 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  14. 2022-10-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  15. 2022-10-25 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2022-10-26 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2022-11-04 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2023-03-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Violência Doméstica Contra a Mulher» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-04-29? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/77

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 87 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-04-26 a 2023-03-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-29
Definitivo (TPU 246)
2023-03-28
Mero expediente (TPU 11010)
2022-11-04
Mandado (TPU 106)
2022-10-26
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-25
Audiência (TPU 970)
2022-10-24
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-19
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-13
Mandado (TPU 106)
2022-10-13
Mandado (TPU 106)
2022-10-13
Publicação (TPU 92)
2022-10-11
Audiência (TPU 970)
2022-10-11
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 87. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-04-26T15:56:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  2. 2022-04-26T15:56:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2022-04-26T15:56:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  4. 2022-04-26T15:56:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2022-04-26T15:56:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2022-04-26T15:56:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2022-04-26T15:56:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2022-04-26T15:56:21.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2022-04-26T15:56:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  10. 2022-04-26T15:56:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2022-10-13T12:13:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2022-06-30T21:25:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  13. 2022-05-03T16:23:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  14. 2022-04-26T15:56:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  15. 2022-04-26T15:56:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  16. 2022-04-26T15:56:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2022-04-26T15:56:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2022-04-26T15:56:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  19. 2022-04-26T15:56:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  20. 2022-04-26T15:56:08.000Z — Documento (TPU 581)
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  21. 2022-04-26T15:56:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  22. 2022-04-26T15:56:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  23. 2022-04-26T15:56:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  24. 2022-04-26T15:56:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
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    }
  ]
}
  25. 2022-04-26T15:56:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  26. 2022-04-26T15:55:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  27. 2022-04-26T15:55:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  28. 2022-04-26T15:55:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  29. 2022-04-26T15:42:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  30. 2022-04-26T15:49:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  31. 2022-04-26T15:47:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  32. 2022-04-26T15:45:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  33. 2022-04-26T15:42:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2022-05-03T16:23:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
}
  35. 2022-05-03T16:23:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  36. 2022-05-03T16:22:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  37. 2022-05-03T11:42:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  38. 2022-04-26T15:56:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  39. 2023-03-29T17:26:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  40. 2023-03-28T14:01:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.