Ir ao conteúdo

TJAP — 00018474220248030000

Classe: Inquérito PolicialOrgao: GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS E EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVASGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-07-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 23024f59974f4f982b6f48dfd3075440de5db310470709efc9d2c57c39b97e2d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-24 a 2025-06-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-06: Remessa (TPU 123)
2025-06-06: Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-30: Incompetência (TPU 941)
2025-05-27: Conclusão (TPU 51)
2025-05-27: Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-09: Recebimento (TPU 132)
2025-04-12: Remessa (TPU 123)
2025-04-12: Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-01: Outras Decisões (TPU 12164)
2025-03-28: Conclusão (TPU 51)
2025-03-28: Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-12: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Competência do MP

Ver outros registros do assunto TPU 10605

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-07-24T14:30:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13605",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
  }
}

2024-08-16T09:35:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13605",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
  }
}

2024-08-16T09:35:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13605",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
  }
}

2024-09-12T12:55:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13605",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
  }
}

2024-09-12T12:56:26.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13605",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
  }
}

2024-09-12T13:13:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88285",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS E EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS"
  }
}

2024-09-12T14:34:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88285",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS E EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS"
  }
}

2024-09-26T16:18:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88285",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS E EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS"
  }
}

2024-09-26T16:59:17.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88285",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS E EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS"
  }
}

2025-01-29T10:25:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88285",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS E EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS"
  }
}

2025-01-29T10:25:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88285",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS E EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS"
  }
}

2025-02-12T13:21:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88285",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS E EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS"
  }
}

2025-02-12T13:22:04.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88285",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS E EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS"
  }
}

2025-03-28T10:04:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88285",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS E EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS"
  }
}

2025-03-28T10:04:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88285",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS E EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS"
  }
}

2025-04-12T09:56:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88285",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS E EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS"
  }
}

2025-04-12T13:14:18.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88285",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS E EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS"
  }
}

2025-05-27T09:11:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88285",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS E EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS"
  }
}

2025-05-27T09:11:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88285",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS E EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS"
  }
}

2025-06-06T10:14:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88285",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS E EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS"
  }
}

2025-06-06T10:15:30.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88285",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS E EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS"
  }
}

2024-08-16T09:29:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13605",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
  }
}

2024-09-10T14:05:59.000Z — Incompetência (TPU 941)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13605",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
  }
}

2024-09-12T13:04:58.000Z — Recebimento (TPU 981)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13605",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
  }
}

2024-09-12T13:07:47.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13605",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
  }
}
```

2024-09-12T14:34:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88285",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS E EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS"
  }
}

2024-09-18T16:27:11.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88285",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS E EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS"
  }
}

2024-12-19T14:37:18.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88285",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS E EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS"
  }
}

2025-02-05T09:43:38.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88285",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS E EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS"
  }
}

2025-03-12T06:59:47.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88285",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS E EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS"
  }
}

2025-04-01T10:12:11.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88285",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS E EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS"
  }
}

2025-05-09T06:48:54.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88285",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS E EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS"
  }
}

2025-05-30T13:36:42.000Z — Incompetência (TPU 941)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88285",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS E EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJAP — 00024805520218030001 — Petição Criminal · 2021-01-25 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Inquérito Policial / Petição Criminal
- Órgão julgador: GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS E EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS / 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
TJAP — 00024521720228030013 — Carta Precatória Criminal · 2022-07-21 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Inquérito Policial / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS E EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
TJMS — 00001733120228120038 — Inquérito Policial · 2022-03-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJMS
- Órgão julgador: GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS E EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS / Vara Única
TJAP — 00024735820248030001 — Inquérito Policial · 2024-02-09 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS E EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS / 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ
TJPR — 00000066220248160125 — Pedido de Providências · 2024-01-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPR
- Classe processual: Inquérito Policial / Pedido de Providências
- Órgão julgador: GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS E EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS / PALMITAL - JUÍZO ÚNICO
TJRR — 08008761920268230090 — Relaxamento de Prisão · 2026-08-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJRR
- Classe processual: Inquérito Policial / Relaxamento de Prisão
- Órgão julgador: GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS E EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS / VARA CRIMINAL
TJRR — 08008857620258230005 — Execução da Pena · 2025-09-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJRR
- Classe processual: Inquérito Policial / Execução da Pena
- Órgão julgador: GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS E EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.
TJMS — 00001724620228120038 — Inquérito Policial · 2022-03-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJMS
- Órgão julgador: GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS E EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS / Vara Única