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STJ — 1925218

Classe: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIALOrgao: TERCEIRA TURMARelator: PAULO DE TARSO SANSEVERINOData Julgamento: 2022-05-30Data Publicacao: 2022-06-02

Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5bd71d8d902f4ff0db2599f90d5b5cdc8c38401343374aa87eb4f35487afc312

Registro público original completo (JSON)

Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.

Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CPC/15. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E CONTRADIÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL DEFICIENTE. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. SÚMULA 284/STF. PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DA MULTA APLICADA PELA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME. SÚMULA 7/STJ. SÚMULA 98/STJ AFASTADA. ART. 942 DO CPC. TÉCNICA DE JULGAMENTO AMPLIADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. REVISÃO. VEDAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. ART. 86 DO CPC. AFERIÇÃO DO GRAU DE SUCUMBÊNCIA DE CADA PARTE. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/…

Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CPC/15. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E CONTRADIÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL DEFICIENTE. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. SÚMULA 284/STF. PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DA MULTA APLICADA PELA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME. SÚMULA 7/STJ. SÚMULA 98/STJ AFASTADA. ART. 942 DO CPC. TÉCNICA DE JULGAMENTO AMPLIADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. REVISÃO. VEDAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. ART. 86 DO CPC. AFERIÇÃO DO GRAU DE SUCUMBÊNCIA DE CADA PARTE. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.

Dispositivo transcrito

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 24/05/2022 a 30/05/2022, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.

Súmulas mencionadas no registro

Referências legislativas textuais na fonte

Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.

Referências legislativas identificadas

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.