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Ação Penal - Procedimento Sumário — Furto (art. 155) — TJSP 00010232920128260238

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CUMULATIVA DE IBIUNAGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-03-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f49874033e5383d20e01a003a7795d61ac87cabfefdd21df92518c5c97e2d30c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00010232920128260238 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Furto (art. 155)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE IBIUNA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 149 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-08-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f49874033e5383d20e01a003a7795d61ac87cabfefdd21df92518c5c97e2d30c. SHA-256 do comentário: 76baf06690c05e0e7d06adab6bdd91e667cf4a2cf5d6d1126ce86806a19525b9.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 149 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-03-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-01-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  3. 2018-01-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  4. 2018-02-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  5. 2018-02-23 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  6. 2018-02-23 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  7. 2018-12-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  8. 2018-12-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  9. 2018-12-12 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  10. 2018-12-12 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  11. 2019-01-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  12. 2019-06-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  13. 2020-02-10 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  14. 2020-02-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  15. 2020-11-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  16. 2021-06-30 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/144/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  17. 2021-08-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  18. 2021-08-11 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-05T02:22:19.404160769Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120306155457
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-03-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f49874033e5383d20e01a003a7795d61ac87cabfefdd21df92518c5c97e2d30c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 149 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-03-06 a 2021-08-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-11
Definitivo (TPU 246)
2021-08-11
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-21
Recebimento (TPU 132)
2021-07-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-06-30
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-26
Outras Decisões (TPU 12164)
2020-11-17
Recebimento (TPU 132)
2020-11-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-11-09
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-20
Documento (TPU 581)
2020-02-10
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-06
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Furto (art. 155)

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 149. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-03-06T16:03:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-03-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2012-03-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2012-03-28T10:14:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2012-03-28T10:19:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2012-04-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2012-04-02T10:04:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2012-05-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2012-05-04T13:17:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2012-05-04T13:31:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2012-05-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2012-05-11T09:51:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2012-05-11T09:56:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2012-05-11T10:19:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2012-05-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2012-05-24T14:29:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2012-06-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2012-06-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2012-07-30T11:37:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2012-07-30T11:43:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2012-08-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2012-08-02T09:20:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2012-09-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2012-09-06T10:20:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2012-09-06T10:33:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2012-09-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  27. 2012-09-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2012-09-24T17:10:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2012-09-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2012-11-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2012-11-23T10:56:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2012-11-23T10:59:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2012-11-26T14:04:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2012-11-27T09:18:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2012-11-27T09:19:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  36. 2012-12-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2012-12-19T10:45:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2013-01-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2013-03-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2013-04-29T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.