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TRT13 — 00002194820175130028

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 10ª Vara do Trabalho de João PessoaGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-02-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c62128c2f6adef7424e5c21bd5420e45e4325fa6b430c52936f0198674d7d7e7

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 623 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-02-02 a 2026-06-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-08
Publicação (TPU 92)
2026-06-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-08
Publicação (TPU 92)
2026-06-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-05
Execução frustrada (TPU 276)
2026-06-05
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-05
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-03
Conclusão (TPU 51)
2026-05-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Rescisão Indireta | Honorários na Justiça do Trabalho | Contratuais | Levantamento do FGTS | FGTS | Acúmulo de Função | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Cálculo/Repercussão | Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos | Outras Relações de Trabalho | Comissões e Percentuais | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Rescisão do Contrato de Trabalho | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Termo de Rescisão Contratual | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 16

Atos 1–40 de 623. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-02-02T17:38:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
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  2. 2017-02-02T17:38:08.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
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    "codigo": "74451",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  3. 2017-02-03T13:10:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74451",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  4. 2017-02-03T13:18:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74451",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  5. 2017-02-03T13:18:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74451",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  6. 2017-02-06T11:32:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74451",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  7. 2017-02-08T10:34:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74451",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  8. 2017-03-09T10:56:32.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "instrução",
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    },
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    },
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
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    "codigo": "74451",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  9. 2017-03-09T11:08:45.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "inicial",
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    },
    {
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    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74451",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  10. 2017-03-09T11:54:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74451",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  11. 2017-03-30T10:58:30.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
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      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74451",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  12. 2017-03-30T11:38:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74451",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  13. 2017-03-30T13:23:39.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
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    },
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74451",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  14. 2017-04-11T10:19:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74451",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  15. 2017-04-11T13:51:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74451",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  16. 2017-05-15T14:58:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74451",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  17. 2017-05-30T11:02:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74451",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  18. 2017-06-12T08:49:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74451",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  19. 2018-10-30T11:49:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74451",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  20. 2018-11-09T11:19:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74451",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  21. 2018-11-09T12:26:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74451",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  22. 2018-11-22T10:50:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74451",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  23. 2018-11-27T11:15:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74451",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  24. 2018-11-29T16:20:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74451",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  25. 2019-02-01T14:23:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74451",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  26. 2019-02-04T14:10:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74451",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  27. 2019-02-06T14:40:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74451",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  28. 2019-02-06T14:40:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74451",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  29. 2019-02-13T15:58:57.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74451",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  30. 2019-02-15T16:50:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74451",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  31. 2019-02-15T16:51:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74451",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  32. 2019-02-18T15:13:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74451",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  33. 2019-05-27T13:53:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  34. 2019-07-15T16:35:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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