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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Multa do Art. 475-J do CPC — TRT3 00001274020145030162

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 2ª Vara do Trabalho de PassosGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-03-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 43140bec3f26149b9796bbfe22f6ab210d5d227f634d79906c30b7c3c5a85233

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 43140bec3f26149b9796bbfe22f6ab210d5d227f634d79906c30b7c3c5a85233
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 192 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-03-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  2. 2014-04-29 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/191
  3. 2014-08-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189
  4. 2020-09-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  5. 2020-09-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  6. 2022-06-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2022-06-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2022-06-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  9. 2022-07-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2023-02-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2023-02-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2023-02-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2023-07-03 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  14. 2025-06-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2025-06-17 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2025-06-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  17. 2025-07-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2025-07-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Multa do Art. 475-J do CPC» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2014-04-29? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/191
  2. Que questão do assunto «Multa do Art. 475-J do CPC» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-08-21? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/189
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-04 no assunto oficial «Multa do Art. 475-J do CPC»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/118

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 192 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-03-13 a 2025-07-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-04
Definitivo (TPU 246)
2025-07-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-04
Remessa (TPU 123)
2025-06-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-06-18
Publicação (TPU 92)
2025-06-17
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-06-17
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2025-06-17
Conclusão (TPU 51)
2025-06-17
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-05
Execução frustrada (TPU 276)
2023-07-03
Desarquivamento (TPU 893)
2023-03-10
Provisório (TPU 245)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Art. 475-J do CPC | Dano Moral / Material | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 192. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-07-04T13:07:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2025-07-04T00:11:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19226",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Passos"
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  3. 2025-06-18T06:41:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Passos"
  }
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  4. 2025-06-18T06:41:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Passos"
  }
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  5. 2025-06-17T12:16:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "19226",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Passos"
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  6. 2025-06-17T10:52:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "19226",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Passos"
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  7. 2023-03-09T00:05:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-03-01T01:44:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Passos"
  }
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  9. 2023-03-01T01:44:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19226",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Passos"
  }
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  10. 2023-02-27T17:03:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  }
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  11. 2023-02-27T14:35:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19226",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Passos"
  }
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  12. 2023-02-24T16:35:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ],
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    "codigo": "19226",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Passos"
  }
}
  13. 2022-07-07T00:08:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "19226",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Passos"
  }
}
  14. 2022-07-01T14:38:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "19226",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Passos"
  }
}
  15. 2022-06-30T00:04:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "19226",
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  }
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  16. 2022-06-29T01:46:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  17. 2022-06-29T01:46:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19226",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Passos"
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  18. 2022-06-28T00:02:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "19226",
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  19. 2022-06-27T18:20:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2022-06-27T17:54:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 5
    }
  ],
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  21. 2022-06-24T10:50:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19226",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Passos"
  }
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  22. 2022-06-16T01:28:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  23. 2022-06-16T01:28:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19226",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Passos"
  }
}
  24. 2022-06-15T15:58:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19226",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Passos"
  }
}
  25. 2022-06-15T15:48:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19226",
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  }
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  26. 2022-06-14T10:37:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19226",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Passos"
  }
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  27. 2022-06-10T01:33:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19226",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Passos"
  }
}
  28. 2022-06-10T01:33:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19226",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Passos"
  }
}
  29. 2022-06-09T13:29:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19226",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Passos"
  }
}
  30. 2022-06-08T16:43:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19226",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Passos"
  }
}
  31. 2022-06-07T21:39:49.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19226",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Passos"
  }
}
  32. 2022-05-04T13:33:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19226",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Passos"
  }
}
  33. 2022-05-03T15:11:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19226",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Passos"
  }
}
  34. 2022-04-23T00:02:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19226",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Passos"
  }
}
  35. 2022-04-23T00:02:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19226",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Passos"
  }
}
  36. 2022-03-31T00:06:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19226",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Passos"
  }
}
  37. 2022-03-25T09:45:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19226",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Passos"
  }
}
  38. 2022-03-25T09:45:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19226",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Passos"
  }
}
  39. 2022-03-25T00:02:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19226",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Passos"
  }
}
  40. 2022-03-24T16:17:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19226",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Passos"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.