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TJPR — 00000063120168160129

Classe: Liberdade Provisória com ou sem fiançaOrgao: PARANAGUÁ - 2ª VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ecca35d7c0f9d9cd37feaaf6fe51bad6d3d4ec773f532ee847cb5ca880036f6f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-04 a 2020-09-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-14: Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
2016-01-15: Definitivo (TPU 246)
2016-01-12: Recebimento (TPU 132)
2016-01-12: Documento (TPU 581)
2016-01-12: Remessa (TPU 123)
2016-01-07: Recebimento (TPU 132)
2016-01-07: Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2016-01-07: Redistribuição (TPU 36)
2016-01-07: Remessa (TPU 123)
2016-01-06: Recebimento (TPU 132)
2016-01-06: Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2016-01-06: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Ver outros registros do assunto TPU 3608

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-01-04T13:28:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    "nome": "PARANAGUÁ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
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2016-01-04T13:28:56.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26660",
    "nome": "PARANAGUÁ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
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2016-01-04T15:34:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "codigo": "26660",
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2016-01-04T16:29:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "26660",
    "nome": "PARANAGUÁ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
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2016-01-06T14:47:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2016-01-06T15:34:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "26660",
    "nome": "PARANAGUÁ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
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2016-01-07T12:36:24.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
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    "codigo": "26660",
    "nome": "PARANAGUÁ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
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2016-01-07T13:36:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
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    "nome": "PARANAGUÁ - 2ª VARA CRIMINAL"
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2016-01-12T15:15:58.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9218",
    "nome": "PARANAGUÁ - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
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2016-01-12T16:17:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
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    "codigo": "9218",
    "nome": "PARANAGUÁ - 2ª VARA CRIMINAL"
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2016-01-04T13:28:56.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "26660",
    "nome": "PARANAGUÁ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
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2016-01-04T13:28:56.000Z — Apensamento (TPU 135)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26660",
    "nome": "PARANAGUÁ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
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2016-01-05T00:34:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "26660",
    "nome": "PARANAGUÁ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
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2016-01-05T10:01:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26660",
    "nome": "PARANAGUÁ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}

2016-01-06T14:42:10.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26660",
    "nome": "PARANAGUÁ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
```

2016-01-06T14:47:54.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26660",
    "nome": "PARANAGUÁ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}

2016-01-07T09:42:42.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26660",
    "nome": "PARANAGUÁ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
```

2016-01-07T13:36:24.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9218",
    "nome": "PARANAGUÁ - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2016-01-12T16:17:27.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9218",
    "nome": "PARANAGUÁ - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2016-01-15T14:12:33.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9218",
    "nome": "PARANAGUÁ - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2020-09-14T14:19:28.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9218",
    "nome": "PARANAGUÁ - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Tribunal: TJPR / TJPA
- Classe processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança / Ação Penal - Procedimento Ordinário
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- Classe processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança / Recurso Especial
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- Tribunal: TJPR / TJMG
- Classe processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança / Recurso Especial
- Órgão julgador: PARANAGUÁ - 2ª VARA CRIMINAL / Terceira Vice-Presidência
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