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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 07342182820138020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-12-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4434b936c5c22bfb179e750b609bede0d9a6ba4d3becbd46002ff3d14e6d5440

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 4434b936c5c22bfb179e750b609bede0d9a6ba4d3becbd46002ff3d14e6d5440
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2014-10-02 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2015-03-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2016-07-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2019-01-16 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2019-04-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2019-08-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2019-11-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2019-11-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2019-11-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2020-01-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2020-01-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2020-01-20 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2020-01-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2020-01-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2020-03-23 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2020-04-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2020-04-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-01-16 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-01-20 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-16 a 2020-04-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-04-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-04-27
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-23
Custas (TPU 479)
2020-01-21
Publicação (TPU 92)
2020-01-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-01-20
Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-01-20
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-01-20
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-14
Documento (TPU 581)
2019-11-07
Conclusão (TPU 51)
2019-11-07
Documento (TPU 581)
2019-11-07
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-20T16:20:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-01-20T14:10:08.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  3. 2019-11-14T17:28:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2014-01-16T16:45:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  5. 2019-11-07T18:27:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2019-11-07T18:26:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2019-08-23T12:23:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2019-04-15T17:49:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2019-02-22T09:19:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2019-02-21T18:31:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2019-01-16T10:14:44.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  12. 2017-01-03T10:59:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2016-07-27T04:10:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  14. 2015-03-25T11:41:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2015-03-25T11:41:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  16. 2014-10-02T10:34:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  17. 2014-04-29T11:57:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2014-01-27T16:18:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2020-01-20T16:20:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  20. 2020-01-20T20:13:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2020-01-21T09:52:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2020-03-23T18:20:13.000Z — Custas (TPU 479)
  23. 2020-04-27T09:18:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  24. 2020-04-27T09:18:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  25. 2019-11-07T18:27:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2019-01-26T01:53:42.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.