Wiki Jurídica

Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00081013220048210129

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Judicial - São Pedro do SulGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-10-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e644a40752a0a52301b75321df169dba9733c192621eeefdeda0503d0ca5c84b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: e644a40752a0a52301b75321df169dba9733c192621eeefdeda0503d0ca5c84b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-11-08 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-08-15 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2018-08-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2018-09-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2019-04-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2019-06-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2019-08-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2020-02-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2020-06-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2020-08-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2020-09-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2020-09-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2020-10-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2020-11-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-11-08 a 2020-11-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-03
Definitivo (TPU 246)
2020-10-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-09-30
Recebimento (TPU 132)
2020-09-28
Recebimento (TPU 132)
2020-08-26
Recebimento (TPU 132)
2020-06-18
Recebimento (TPU 132)
2020-02-21
Recebimento (TPU 132)
2020-02-21
Recebimento (TPU 132)
2019-08-26
Recebimento (TPU 132)
2019-08-26
Recebimento (TPU 132)
2019-06-03
Recebimento (TPU 132)
2019-06-03
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Impostos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-11-08T15:21:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2019-04-30T15:12:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2018-08-15T16:43:59.000Z — Reativação (TPU 849)
  4. 2018-08-15T16:48:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2018-09-17T12:29:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2018-09-17T13:42:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2019-06-03T13:24:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2019-06-03T13:25:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2019-08-26T15:08:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2019-08-26T17:51:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2020-02-21T14:10:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2020-02-21T14:11:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2020-06-18T12:34:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2020-08-26T14:00:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2020-09-28T15:58:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2020-09-30T18:21:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2020-10-16T17:39:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  18. 2020-11-03T14:21:25.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.