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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJCE 00167094920128060034

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-09-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 60c412a12d297b965c6dd51e3b425904b18eee14ecd2902bb2711bc7791157d4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 60c412a12d297b965c6dd51e3b425904b18eee14ecd2902bb2711bc7791157d4
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-09-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  2. 2021-03-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2021-03-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2021-07-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2021-09-15 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  6. 2022-04-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2022-04-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2022-07-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2022-08-16 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2023-03-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2023-03-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2023-06-23 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2024-03-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2024-03-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  15. 2024-04-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2024-04-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2024-04-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2024-04-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2021-09-15? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-03-08 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-25 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-09-19 a 2024-04-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-25
Definitivo (TPU 246)
2024-04-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-04-25
Documento (TPU 581)
2024-04-08
Petição (TPU 85)
2024-03-27
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-03-08
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-03-07
Conclusão (TPU 51)
2024-03-05
Remessa (TPU 123)
2023-06-23
Documento (TPU 581)
2023-03-06
Documento (TPU 581)
2023-03-06
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-16
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-07-12T15:15:25.000Z — Remessa (TPU 123)
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  2. 2024-03-05T21:06:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  3. 2016-01-12T10:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2020-12-16T12:56:10.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2022-08-16T20:32:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2024-04-25T15:14:21.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2016-12-09T09:58:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2023-06-23T11:51:07.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2016-10-03T15:08:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2021-01-26T12:16:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2023-03-06T08:53:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2016-02-02T12:55:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2020-12-16T13:00:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2021-07-02T22:16:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2023-03-06T08:50:19.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2013-01-07T09:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2020-06-10T11:09:23.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2021-03-04T15:42:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2022-07-11T13:59:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  20. 2024-04-08T18:32:53.000Z — Petição (TPU 85)
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  21. 2014-01-08T13:45:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2020-12-16T12:55:30.000Z — Documento (TPU 581)
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  23. 2021-03-15T07:15:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2024-04-25T15:14:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2020-04-07T16:34:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  26. 2022-04-19T16:28:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  27. 2024-03-07T16:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  28. 2012-09-19T12:42:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  29. 2022-04-30T00:31:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  ]
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  30. 2020-04-16T10:17:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  31. 2021-03-03T22:06:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ]
}
  32. 2022-04-19T13:54:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  33. 2021-07-02T22:15:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2012-09-19T12:09:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  35. 2021-01-27T15:27:50.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  36. 2021-09-15T07:44:18.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  37. 2021-09-01T14:27:22.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  38. 2024-04-25T15:14:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  39. 2022-08-12T17:02:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2012-09-19T12:27:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.