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Execução Fiscal — Ausência de Cobrança Administrativa Prévia — TJSE 00016671920068250073

Classe: Execução FiscalOrgao: 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃOGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-02-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e1a10bcefc1e975e4f2623d0903b85872a82b069e9cd52ad4c33107fa8a6fc46

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: e1a10bcefc1e975e4f2623d0903b85872a82b069e9cd52ad4c33107fa8a6fc46
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 143 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-02-15 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  2. 2006-02-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  3. 2006-08-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  4. 2006-08-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  5. 2008-02-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  6. 2008-03-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  7. 2008-07-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  8. 2008-12-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  9. 2009-07-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  10. 2010-08-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  11. 2011-04-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  12. 2013-06-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2013-07-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2013-08-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2014-01-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2019-03-18 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2019-04-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2019-07-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2006-02-22 trata do assunto oficial «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/140
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2006-08-14 trata do assunto oficial «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/135
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2006-08-31 trata do assunto oficial «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/130

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 143 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-02-15 a 2019-07-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-07-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-07-18
Definitivo (TPU 246)
2019-05-30
Petição (TPU 85)
2019-04-13
(TPU )
2019-04-11
Documento (TPU 581)
2019-04-02
Petição (TPU 85)
2019-04-02
Conclusão (TPU 51)
2019-04-02
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-04-02
Documento (TPU 581)
2019-04-02
(TPU )
2019-04-02
(TPU )
2019-03-26
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 143. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-03-18T10:07:27.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  2. 2014-01-23T17:29:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2013-08-27T15:36:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2013-07-15T12:32:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2013-06-18T08:52:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2012-08-21T08:41:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2019-04-13T01:26:41.000Z — (TPU )
  8. 2019-04-02T10:54:19.000Z — (TPU )
  9. 2019-04-02T10:49:10.000Z — (TPU )
  10. 2019-03-26T08:19:31.000Z — (TPU )
  11. 2019-03-18T10:17:59.000Z — (TPU )
  12. 2017-12-15T10:28:14.000Z — (TPU )
  13. 2017-12-15T10:28:13.000Z — (TPU )
  14. 2013-04-12T11:06:22.000Z — (TPU )
  15. 2011-08-22T17:43:00.000Z — (TPU )
  16. 2011-05-11T12:42:00.000Z — (TPU )
  17. 2009-11-10T07:52:00.000Z — (TPU )
  18. 2009-08-14T10:05:00.000Z — (TPU )
  19. 2009-01-14T10:37:00.000Z — (TPU )
  20. 2009-01-12T09:03:00.000Z — (TPU )
  21. 2009-01-08T12:06:00.000Z — (TPU )
  22. 2008-12-10T08:47:00.000Z — (TPU )
  23. 2008-10-23T08:10:00.000Z — (TPU )
  24. 2008-10-23T08:09:00.000Z — (TPU )
  25. 2008-07-18T10:19:00.000Z — (TPU )
  26. 2007-09-18T11:52:00.000Z — (TPU )
  27. 2007-02-22T16:15:00.000Z — (TPU )
  28. 2007-01-31T12:46:00.000Z — (TPU )
  29. 2007-01-31T12:41:00.000Z — (TPU )
  30. 2006-09-06T13:20:00.000Z — (TPU )
  31. 2006-03-23T10:46:00.000Z — (TPU )
  32. 2006-03-21T11:59:00.000Z — (TPU )
  33. 2006-03-06T08:26:00.000Z — (TPU )
  34. 2006-03-06T08:23:00.000Z — (TPU )
  35. 2019-07-18T09:45:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  36. 2019-07-18T09:45:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  37. 2019-05-30T08:16:00.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2019-04-11T10:42:14.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2019-04-02T11:37:56.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2019-04-02T10:38:37.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8621",
    "nome": "1ª Vara Cível de São Cristóvão"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.