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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 02493017920068210027

Classe: Execução FiscalÓrgão: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa MariaGrau: G1Data de ajuizamento: 2006-12-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 89efa50db34c697c342f4e67b8dbbb834f380c4e28401b2416df30c3dd30d59d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 89efa50db34c697c342f4e67b8dbbb834f380c4e28401b2416df30c3dd30d59d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-12-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-12-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2007-07-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2007-08-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2007-09-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2007-09-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2011-06-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2011-06-29 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2011-06-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2011-06-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2011-06-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2011-07-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2011-07-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2011-07-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2011-08-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2013-12-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2019-04-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2019-08-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T16:03:44.922644290Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2006-12-11T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2006-12-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 89efa50db34c697c342f4e67b8dbbb834f380c4e28401b2416df30c3dd30d59d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-12-11 a 2019-08-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-08-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-04-15
Definitivo (TPU 246)
2013-12-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2011-08-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2011-07-12
Recebimento (TPU 132)
2011-07-04
Recebimento (TPU 132)
2011-07-01
Recebimento (TPU 132)
2011-06-30
Recebimento (TPU 132)
2011-06-30
Recebimento (TPU 132)
2011-06-30
Conclusão (TPU 51)
2011-06-29
Protocolo de Petição (TPU 118)
2011-06-24
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-12-11T12:59:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2006-12-14T16:13:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2007-07-17T13:36:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2007-08-07T13:50:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2011-06-30T18:02:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2006-12-13T10:11:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2006-12-18T15:35:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2007-04-30T18:09:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2007-05-08T14:28:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2007-06-29T18:02:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2007-06-29T18:11:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2007-07-18T14:37:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  13. 2007-07-24T10:57:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2007-08-02T13:21:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2007-08-02T14:49:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2007-08-08T14:56:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  17. 2007-09-10T15:49:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  18. 2007-09-11T14:26:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2007-09-11T18:23:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2007-09-12T17:11:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2007-09-13T13:55:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  22. 2011-06-24T16:35:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2011-06-29T13:44:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  24. 2011-06-30T14:46:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2011-06-30T16:16:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2011-07-01T14:50:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2011-07-04T08:40:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2011-07-12T15:14:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2011-08-15T08:58:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  30. 2013-12-09T11:58:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  31. 2019-04-15T19:51:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  32. 2019-08-22T01:24:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.