Wiki Jurídica

Execução Fiscal — Competência Tributária — TJSE 00016891920028250073

Classe: Execução FiscalOrgao: 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃOGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-07-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dfc2e5b1a22119dc373dccaf46350d83bc823b50a8dbac209b6c8083be72e210

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: dfc2e5b1a22119dc373dccaf46350d83bc823b50a8dbac209b6c8083be72e210
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-07-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  2. 2002-08-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  3. 2002-09-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2002-10-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2002-12-05 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2004-06-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2004-06-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2007-12-20 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2007-12-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2007-12-20 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2012-07-30 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2014-10-02 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2014-10-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2014-10-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2014-10-02 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2015-03-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2015-03-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  18. 2016-07-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Competência Tributária» foi examinada no registro «Decisão» em 2002-07-19? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  2. Que questão do assunto «Competência Tributária» foi examinada no registro «Decisão» em 2002-08-01? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  3. Que questão do assunto «Competência Tributária» foi examinada no registro «Decisão» em 2002-09-13? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-07-19 a 2016-09-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-09-08
(TPU )
2016-07-26
Definitivo (TPU 246)
2015-03-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-03-25
Definitivo (TPU 246)
2014-10-02
Desarquivamento (TPU 893)
2014-10-02
Recebimento (TPU 132)
2014-10-02
Conclusão (TPU 51)
2014-10-02
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2012-07-30
Provisório (TPU 245)
2009-12-22
(TPU )
2007-12-20
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2007-12-20
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Competência Tributária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-09-08T07:26:18.000Z — (TPU )
  2. 2009-12-22T14:21:00.000Z — (TPU )
  3. 2004-05-24T00:00:00.000Z — (TPU )
  4. 2004-05-21T00:00:00.000Z — (TPU )
  5. 2004-05-13T00:00:00.000Z — (TPU )
  6. 2016-07-26T09:04:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2015-03-25T11:02:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2015-03-25T11:01:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2014-10-02T15:21:04.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8621",
    "nome": "1ª Vara Cível de São Cristóvão"
  }
}
  10. 2014-10-02T15:03:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2014-10-02T12:44:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2014-10-02T09:35:45.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  13. 2012-07-30T09:57:05.000Z — Provisório (TPU 245)
  14. 2007-12-20T09:49:00.000Z — Arquivamento (TPU 861)
  15. 2007-12-20T09:45:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2007-12-20T09:45:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  17. 2004-06-17T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  18. 2004-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2004-05-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2002-12-05T00:00:00.000Z — Arquivamento (TPU 861)
  21. 2002-12-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2002-10-29T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  23. 2002-10-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2002-09-13T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  25. 2002-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2002-08-01T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  27. 2002-07-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2002-07-19T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  29. 2002-07-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.