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Cumprimento de sentença — Pagamento — TJPA 00002488719918140301

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 5ª VARA DA FAZENDA DE BELÉMGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-07-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c2a806462e6909e02fba7a275ecfe3817ba69b88dc58097a64815461489179b6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f26f343b9a8115446767bdd2cc4ca08f4448541a9f3c95c1b059b0a353b0cb07
  • Registro documental: c2a806462e6909e02fba7a275ecfe3817ba69b88dc58097a64815461489179b6
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 485 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-07-25 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/375/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/375
  2. 2021-04-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/459
  3. 2021-10-04 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/463
  4. 2023-04-24 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/470
  5. 2025-01-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/326/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/326
  6. 2025-01-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/327/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/327
  7. 2025-01-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/328/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/328
  8. 2025-01-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/329/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/329
  9. 2025-02-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/330/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/330
  10. 2025-02-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/331/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/331
  11. 2025-02-06 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/335/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/335
  12. 2025-02-06 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/336/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/336
  13. 2025-02-15 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/345/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/345
  14. 2025-02-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/346/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/346
  15. 2025-03-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/357/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/357
  16. 2026-04-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/373/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/373
  17. 2026-05-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/374/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/374
  18. 2026-08-21 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/484

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-14 no assunto oficial «Pagamento»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/459
  2. Que questão do assunto «Pagamento» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-10-04? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/463
  3. Que questão do assunto «Pagamento» foi examinada no registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2023-04-24? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/470

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 485 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-07-25 a 2026-08-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-21
Movimentação processual (TPU 12291)
2026-08-21
Outras Decisões (TPU 12164)
2026-05-19
Petição (TPU 85)
2026-04-22
Conclusão (TPU 51)
2026-04-22
Expedição de documento (TPU 60)
2025-09-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pagamento

Movimentações públicas — parte 1 de 13

Atos 1–40 de 485. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-08-16T11:07:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2010-08-23T09:02:37.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
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    }
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    "codigo": "2871",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
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  3. 2010-11-17T10:47:40.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
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      "nome": "conciliação",
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
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    }
  ],
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    "codigo": "2871",
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  }
}
  4. 2010-11-23T14:20:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2010-12-06T16:46:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2010-12-06T16:52:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2011-01-13T10:49:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2011-02-09T11:09:05.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2011-02-24T09:17:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2011-05-10T10:48:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2011-05-11T12:41:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2011-05-17T11:07:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2011-05-26T09:04:36.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2011-05-30T12:58:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2011-07-05T11:54:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2011-08-09T12:36:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2012-10-26T11:42:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  18. 2013-11-07T19:24:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2013-12-10T12:54:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2014-01-07T19:29:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2871",
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  }
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  21. 2014-01-16T10:15:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  22. 2014-01-17T14:44:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2014-01-22T13:48:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2014-01-29T18:26:43.000Z — Petição (TPU 85)
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  25. 2014-03-18T17:35:10.000Z — Petição (TPU 85)
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  26. 2014-04-03T12:16:10.000Z — Petição (TPU 85)
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  27. 2014-06-02T18:39:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2014-10-28T11:22:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  29. 2015-02-26T12:14:13.000Z — Petição (TPU 85)
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  30. 2015-03-06T11:32:47.000Z — Petição (TPU 85)
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  31. 2015-03-20T10:24:10.000Z — Petição (TPU 85)
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  32. 2015-05-22T13:51:12.000Z — Petição (TPU 85)
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  38. 2018-10-04T14:28:20.000Z — Remessa (TPU 982)
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  39. 2019-04-01T13:56:57.000Z — Petição (TPU 85)
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  40. 2019-06-07T09:30:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.