Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Desobediência — TJSC 00052969420138240004

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: Segunda Vara Criminal da Comarca de Ararangu�Grau: JEData de ajuizamento: 2013-05-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d373b8b00625e337c7a2820c56e0fb0b52a10dffa56a1fb4086bc4aeb7e7bc5c

Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 1 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00052969420138240004 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Desobediência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Segunda Vara Criminal da Comarca de Ararangu�”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 57 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2020-12-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d373b8b00625e337c7a2820c56e0fb0b52a10dffa56a1fb4086bc4aeb7e7bc5c. SHA-256 do comentário: 49cbd11907e7762fc8d275d1875fc0b7d9da40b6f87889829010acb15aa6214b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-06-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2013-07-22 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-10-14 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2016-10-14 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2016-10-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2017-09-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2017-10-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2017-10-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2020-12-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2020-12-16 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2020-12-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2020-12-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2020-12-16 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2020-12-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2020-12-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2020-12-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2020-12-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2020-12-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T17:21:51.555000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130508000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-05-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d373b8b00625e337c7a2820c56e0fb0b52a10dffa56a1fb4086bc4aeb7e7bc5c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-06-25 a 2020-12-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-18
Publicação (TPU 92)
2020-12-16
Documento (TPU 581)
2020-12-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-12-16
Documento (TPU 581)
2020-12-16
Definitivo (TPU 246)
2020-12-16
Redistribuição (TPU 36)
2020-12-16
Conclusão (TPU 51)
2020-12-16
Documento (TPU 581)
2020-12-16
Reativação (TPU 849)
2020-12-16
Petição (TPU 85)
2017-10-06
Documento (TPU 581)
2017-10-06
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Desobediência

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-11-05T12:38:52.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2013-07-22T13:35:10.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2013-06-25T15:43:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2020-12-18T05:01:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2020-12-16T18:40:38.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-12-16T18:39:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2020-12-16T17:20:56.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2020-12-16T17:20:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2020-12-16T17:03:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  10. 2020-12-16T16:38:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2020-12-16T16:38:45.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2020-12-16T16:38:36.000Z — Reativação (TPU 849)
  13. 2020-12-16T11:35:14.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2017-10-06T18:21:59.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2017-10-06T18:21:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2017-09-14T17:32:12.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2016-10-14T13:02:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2016-10-14T12:00:51.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2016-10-14T12:00:47.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2016-10-06T16:59:31.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2016-10-06T16:59:24.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2016-10-06T16:58:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2016-09-23T01:07:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2016-07-10T23:37:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2016-07-04T17:04:59.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2016-07-04T16:59:10.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2016-06-20T14:00:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2016-06-13T14:46:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2016-06-06T14:22:00.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2016-05-31T16:47:22.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2016-04-26T16:09:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2016-03-04T17:36:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2015-06-01T16:03:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2015-04-15T13:13:40.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2015-04-10T14:35:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2015-03-31T17:50:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2015-03-26T15:17:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2015-03-25T16:32:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2015-03-20T16:02:31.000Z — Denúncia (TPU 402)
  40. 2014-11-10T14:56:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.