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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00026896220138250075

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETOGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-10-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ec677dd401591c5dbd4d4c16033cc9ce9fbde47e85fd97f9760cb734e146c2f9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00026896220138250075 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 80 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2018-04-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ec677dd401591c5dbd4d4c16033cc9ce9fbde47e85fd97f9760cb734e146c2f9. SHA-256 do comentário: d0da84e98fa889ff3bc3072a3a2e6e840aa9650a08f74cad2f715e3475594b00.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 80 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-10-15 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  2. 2014-05-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  3. 2014-05-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  4. 2014-08-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  5. 2015-03-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  6. 2015-06-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  7. 2015-08-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  8. 2015-12-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  9. 2016-02-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  10. 2016-03-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  11. 2016-04-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2016-06-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2016-06-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2016-06-14 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2016-06-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2016-06-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2016-08-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2018-04-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-05-09 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/70
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-05-22 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/68
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-28 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:54:44.503000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131015120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-10-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ec677dd401591c5dbd4d4c16033cc9ce9fbde47e85fd97f9760cb734e146c2f9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 80 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-10-15 a 2018-04-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-04-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-04-09
Definitivo (TPU 246)
2018-02-21
Definitivo (TPU 246)
2016-08-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-06-14
Conclusão (TPU 51)
2016-06-14
Decisão (TPU 3)
2016-06-14
Decisão (TPU 3)
2016-06-14
Conclusão (TPU 51)
2016-06-14
Arquivamento (TPU 228)
2016-06-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-06-09
Recebimento (TPU 132)
2016-06-08
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 80. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-09T11:46:20.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2018-04-26T10:04:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-11-19T14:23:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-09-11T10:51:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-06-19T11:06:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-03-19T13:30:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-01-08T09:17:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-12-04T10:47:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-10-28T05:15:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-09-10T12:49:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-08-20T11:24:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-05-13T15:25:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-02-17T13:32:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-11-22T15:56:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-11-13T11:21:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-10-17T14:25:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2018-04-09T10:38:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2018-02-21T13:17:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2016-08-08T09:35:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2016-06-14T16:51:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2016-06-14T16:51:05.000Z — Arquivamento (TPU 228)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8404",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto"
  }
}
  22. 2016-06-14T16:50:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2016-06-14T16:49:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  24. 2016-06-14T16:48:29.000Z — Decisão (TPU 3)
  25. 2016-06-14T16:46:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2016-06-09T11:23:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2016-06-08T08:30:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2016-06-01T08:58:55.000Z — Decisão (TPU 3)
  29. 2016-05-02T10:31:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2016-04-26T08:55:39.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2016-04-25T10:20:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2016-04-19T09:29:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2016-04-18T09:00:28.000Z — Decisão (TPU 3)
  34. 2016-04-04T10:17:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2016-04-01T08:36:02.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2016-03-30T11:48:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2016-03-29T09:36:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2016-03-28T12:57:31.000Z — Decisão (TPU 3)
  39. 2016-02-29T09:59:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2016-02-26T12:49:31.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.