TJMG — 27604368620108130024
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1972158cf90677cba589c3294e0f3e2ff6896ae2127e05994b303f9635eb785d
Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Atos Administrativos
Movimentações públicas
Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
- TJBA — 80004337720188050079 — Execução Fiscal · 2018-05-11 · 1 referência(s) em comum
- TRF2 — 02015667620174025152 — Recurso Inominado Cível · 2018-03-12 · 1 referência(s) em comum
- TJRS — 00177489520118210132 — Execução Fiscal · 2011-12-16 · 1 referência(s) em comum
- TJMG — 50015188620218130479 — Recurso Especial · 2023-12-04 · 1 referência(s) em comum
- TJMG — 48689166120098130024 — Recurso Especial · 2010-07-27 · 1 referência(s) em comum
- TJMG — 38518262820078130024 — Recurso Especial · 2011-07-05 · 1 referência(s) em comum
- TJRS — 00248311520018210068 — Execução Fiscal · 1995-11-27 · 1 referência(s) em comum
- TJRS — 00248510620018210068 — Execução Fiscal · 1995-11-27 · 1 referência(s) em comum
Leia também na Wiki Jurídica
- Súmula 473 do STF: anular e revogar atos administrativos — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
- Tema 214 do STJ: Atos administrativos praticados antes da Lei — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada