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TJPR — 00000063820238160112

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ca253337a3fe5ed41160fabdc9e7d3783f6fde01d71458b56dc1ad045c069f10

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 132 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-02 a 2026-03-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-13: Petição (TPU 85)
2026-01-12: Definitivo (TPU 246)
2026-01-12: Recebimento (TPU 132)
2026-01-12: Documento (TPU 581)
2026-01-12: Petição (TPU 85)
2026-01-09: Remessa (TPU 123)
2025-12-09: Arquivamento (TPU 12430)
2025-12-09: Conclusão (TPU 51)
2025-12-08: Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2025-12-08: Documento (TPU 581)
2025-11-28: Gratuidade da Justiça (TPU 787)
2025-11-28: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 132. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-01-02T16:48:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9208",
    "nome": "MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CRIMINAL"
  }
}

2023-01-02T16:48:47.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9208",
    "nome": "MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CRIMINAL"
  }
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2023-01-02T16:48:47.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9208",
    "nome": "MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CRIMINAL"
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}

2023-01-02T17:36:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9208",
    "nome": "MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CRIMINAL"
  }
}

2023-01-09T17:01:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "9208",
    "nome": "MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CRIMINAL"
  }
}

2023-01-27T23:58:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9208",
    "nome": "MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CRIMINAL"
  }
}

2023-02-24T16:32:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9208",
    "nome": "MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CRIMINAL"
  }
}

2023-03-13T13:15:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9208",
    "nome": "MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CRIMINAL"
  }
}

2023-03-16T00:13:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9208",
    "nome": "MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CRIMINAL"
  }
}

2023-03-17T18:13:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9208",
    "nome": "MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CRIMINAL"
  }
}

2023-03-17T18:14:07.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9208",
    "nome": "MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CRIMINAL"
  }
}

2023-03-17T19:02:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9208",
    "nome": "MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CRIMINAL"
  }
}

2023-04-17T19:32:05.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9208",
    "nome": "MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CRIMINAL"
  }
}

2023-04-18T12:17:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9208",
    "nome": "MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CRIMINAL"
  }
}

2023-04-19T12:29:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9208",
    "nome": "MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CRIMINAL"
  }
}

2023-04-26T11:54:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9208",
    "nome": "MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CRIMINAL"
  }
}

2023-04-26T15:01:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Resposta À acusação",
      "valor": 72
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9208",
    "nome": "MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CRIMINAL"
  }
}

2023-05-10T01:15:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9208",
    "nome": "MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CRIMINAL"
  }
}

2023-05-17T17:49:50.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9208",
    "nome": "MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CRIMINAL"
  }
}

2025-02-12T18:10:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9208",
    "nome": "MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CRIMINAL"
  }
}

2025-02-12T18:23:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9208",
    "nome": "MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CRIMINAL"
  }
}

2025-02-12T18:23:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9208",
    "nome": "MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CRIMINAL"
  }
}

2025-02-13T12:44:47.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9208",
    "nome": "MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CRIMINAL"
  }
}

2025-03-10T17:37:09.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9208",
    "nome": "MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CRIMINAL"
  }
}

2025-04-24T11:53:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9208",
    "nome": "MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CRIMINAL"
  }
}

2025-04-25T15:22:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9208",
    "nome": "MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CRIMINAL"
  }
}

2025-05-05T10:00:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9208",
    "nome": "MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CRIMINAL"
  }
}

2025-05-06T17:20:59.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9208",
    "nome": "MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CRIMINAL"
  }
}

2025-05-06T18:46:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9208",
    "nome": "MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CRIMINAL"
  }
}

2025-05-19T18:12:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9208",
    "nome": "MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CRIMINAL"
  }
}

2025-05-26T14:41:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9208",
    "nome": "MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CRIMINAL"
  }
}

2025-06-10T22:57:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9208",
    "nome": "MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CRIMINAL"
  }
}

2025-06-18T14:39:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9208",
    "nome": "MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CRIMINAL"
  }
}

2025-07-01T18:16:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9208",
    "nome": "MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CRIMINAL"
  }
}

2025-07-08T13:12:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9208",
    "nome": "MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CRIMINAL"
  }
}

2025-07-15T15:29:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9208",
    "nome": "MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CRIMINAL"
  }
}

2025-07-22T08:50:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Alegações finais",
      "valor": 43
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9208",
    "nome": "MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CRIMINAL"
  }
}

2025-07-30T01:06:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9208",
    "nome": "MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CRIMINAL"
  }
}

2025-08-27T16:45:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9208",
    "nome": "MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CRIMINAL"
  }
}

2025-08-27T16:48:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9208",
    "nome": "MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CRIMINAL"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPE — 00000295020248174370 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2024-01-06 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPR / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CRIMINAL / 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
TJPR — 00000148620258160098 — Inquérito Policial · 2025-01-05 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CRIMINAL / JACAREZINHO - VARA CRIMINAL
TJES — 00001474820248080014 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2024-02-17 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPR / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CRIMINAL / 3ª VARA CRIMINAL - COLATINA
TJPR — 00000143320248160030 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2024-01-02 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CRIMINAL / FOZ DO IGUAÇU - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS
TJPR — 00000083420208160105 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2020-01-04 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CRIMINAL / LOANDA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
TJES — 00001238720248080024 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2024-01-23 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPR / TJES
- Órgão julgador: MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CRIMINAL / 1ª VARA ESPECIALIZADA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - VITORIA
TJRR — 08009124420258230010 — Petição Criminal · 2025-01-12 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPR / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Petição Criminal
- Órgão julgador: MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CRIMINAL / 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
TJGO — 00159545920198090175 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-02-11 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPR / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CRIMINAL / 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

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Descumprimento de medida protetiva: crime e prisão — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada