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Reclamação — Erro de Procedimento — TJAM 40034899620178040000

Classe: ReclamaçãoOrgao: GABINETE DO DESEMBARGADOR JOMAR RICARDO SAUNDERS FERNANDESGrau: G2Data Ajuizamento: 2017-09-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e1bbb6591ec32351a7362e9a21e4f1f2a65e80782f6f8ec6f6382082afab0b61

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-09-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-02-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  3. 2018-02-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2018-02-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2018-04-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2018-05-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2018-05-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2018-05-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2018-05-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2018-07-09 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2018-07-31 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2018-08-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2018-08-27 — Não Conhecimento de recurso; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2018-08-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2018-08-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2018-11-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2018-12-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  18. 2018-12-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2018-08-27 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-12-12 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-01-13T20:02:54.780000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-01-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170911094623
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e1bbb6591ec32351a7362e9a21e4f1f2a65e80782f6f8ec6f6382082afab0b61

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-09-14 a 2018-12-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-12-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-12-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-11-12
Documento (TPU 581)
2018-08-29
Documento (TPU 581)
2018-08-28
Expedição de documento (TPU 60)
2018-08-27
Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
2018-08-17
Expedição de documento (TPU 60)
2018-08-01
Inclusão em pauta (TPU 12104)
2018-07-31
Mero expediente (TPU 11010)
2018-07-31
Remessa (TPU 123)
2018-07-09
Conclusão (TPU 51)
2018-05-25
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Erro de Procedimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-09-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74448",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOMAR RICARDO SAUNDERS FERNANDES"
  }
}
  2. 2017-09-14T09:00:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74448",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOMAR RICARDO SAUNDERS FERNANDES"
  }
}
  3. 2017-09-15T15:36:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74448",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOMAR RICARDO SAUNDERS FERNANDES"
  }
}
  4. 2017-09-18T08:53:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74448",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOMAR RICARDO SAUNDERS FERNANDES"
  }
}
  5. 2017-09-18T14:34:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74448",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOMAR RICARDO SAUNDERS FERNANDES"
  }
}
  6. 2017-09-19T08:23:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74448",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOMAR RICARDO SAUNDERS FERNANDES"
  }
}
  7. 2017-09-20T08:36:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74448",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOMAR RICARDO SAUNDERS FERNANDES"
  }
}
  8. 2017-09-20T09:04:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74448",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOMAR RICARDO SAUNDERS FERNANDES"
  }
}
  9. 2017-09-28T11:07:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74448",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOMAR RICARDO SAUNDERS FERNANDES"
  }
}
  10. 2017-10-11T10:05:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74448",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOMAR RICARDO SAUNDERS FERNANDES"
  }
}
  11. 2017-10-11T10:05:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74448",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOMAR RICARDO SAUNDERS FERNANDES"
  }
}
  12. 2017-10-11T10:05:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74448",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOMAR RICARDO SAUNDERS FERNANDES"
  }
}
  13. 2017-10-16T10:55:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74448",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOMAR RICARDO SAUNDERS FERNANDES"
  }
}
  14. 2017-10-27T09:20:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74448",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOMAR RICARDO SAUNDERS FERNANDES"
  }
}
  15. 2017-10-27T09:28:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74448",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOMAR RICARDO SAUNDERS FERNANDES"
  }
}
  16. 2017-10-30T11:11:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74448",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOMAR RICARDO SAUNDERS FERNANDES"
  }
}
  17. 2017-11-06T12:11:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74448",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOMAR RICARDO SAUNDERS FERNANDES"
  }
}
  18. 2017-11-06T12:23:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74448",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOMAR RICARDO SAUNDERS FERNANDES"
  }
}
  19. 2017-11-07T14:46:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74448",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOMAR RICARDO SAUNDERS FERNANDES"
  }
}
  20. 2018-01-22T13:10:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74448",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOMAR RICARDO SAUNDERS FERNANDES"
  }
}
  21. 2018-02-08T10:42:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74448",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOMAR RICARDO SAUNDERS FERNANDES"
  }
}
  22. 2018-02-08T12:24:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74448",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOMAR RICARDO SAUNDERS FERNANDES"
  }
}
  23. 2018-02-08T12:24:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74448",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOMAR RICARDO SAUNDERS FERNANDES"
  }
}
  24. 2018-02-08T13:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74448",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOMAR RICARDO SAUNDERS FERNANDES"
  }
}
  25. 2018-04-11T13:16:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74448",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOMAR RICARDO SAUNDERS FERNANDES"
  }
}
  26. 2018-05-15T09:58:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74448",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOMAR RICARDO SAUNDERS FERNANDES"
  }
}
  27. 2018-05-23T07:37:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74448",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOMAR RICARDO SAUNDERS FERNANDES"
  }
}
  28. 2018-05-24T13:28:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74448",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOMAR RICARDO SAUNDERS FERNANDES"
  }
}
  29. 2018-05-25T12:15:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "74448",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOMAR RICARDO SAUNDERS FERNANDES"
  }
}
  30. 2018-07-09T08:38:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOMAR RICARDO SAUNDERS FERNANDES"
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  31. 2018-07-31T15:30:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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  32. 2018-08-17T09:35:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  33. 2018-08-27T11:56:38.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2018-08-28T16:04:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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  35. 2018-08-29T08:10:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
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  36. 2018-11-12T13:42:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "codigo": "74448",
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  37. 2017-09-14T09:32:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "74448",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOMAR RICARDO SAUNDERS FERNANDES"
  }
}
  38. 2017-09-14T09:33:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "74448",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOMAR RICARDO SAUNDERS FERNANDES"
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  39. 2017-10-16T12:58:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "74448",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOMAR RICARDO SAUNDERS FERNANDES"
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  40. 2017-10-27T09:20:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "74448",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOMAR RICARDO SAUNDERS FERNANDES"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.