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Apelação Criminal — Contrabando ou descaminho — TRF6 00001253720194013815

Classe: Apelação CriminalÓrgão: Gabinete 01Grau: G2Data de ajuizamento: 2019-12-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f6a60a401143b896bf289221beb1c701dcaa9db16f258c77ec8e28434b2df6a2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Apelação criminal: como recorrer da sentença penal

Tema documentado no texto da fonte

Depois de uma sentença penal, condenatória ou absolutória, ainda existe caminho para reavaliação por um tribunal antes de o caso se tornar definitivo. Esse caminho, no processo penal, é a apelação, prevista no art. 593 do Código de Processo Penal, com regras próprias conforme a origem da decisão recorrida.

Trecho de Apelação criminal: como recorrer da sentença penal · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: apelacao, criminal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 89ea2bc33e3cacd2e18099769b199bcb2ec9be29f4044f05f25b6e5180eadf74
  • Registro documental: f6a60a401143b896bf289221beb1c701dcaa9db16f258c77ec8e28434b2df6a2
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-12-06 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-03-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2021-04-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2022-02-16 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2022-04-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2022-05-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2022-06-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2022-09-17 — Redistribuição; alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2023-01-24 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2023-01-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2023-01-30 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2023-01-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2023-02-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2023-02-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2023-02-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2023-02-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2023-02-27 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2023-02-27 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2023-01-30 trata do assunto oficial «Contrabando ou descaminho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-07-30T16:02:28.796000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20191206161100
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-12-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f6a60a401143b896bf289221beb1c701dcaa9db16f258c77ec8e28434b2df6a2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-12-06 a 2023-02-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-27
Remessa (TPU 123)
2023-02-27
Documento (TPU 581)
2023-02-27
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-27
Petição (TPU 85)
2023-02-23
Petição (TPU 85)
2023-02-17
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-02-17
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-02-17
Não-Provimento (TPU 239)
2023-02-15
Mérito (TPU 12200)
2023-02-15
Petição (TPU 85)
2023-01-31
Petição (TPU 85)
2023-01-30
Para julgamento de mérito (TPU 12115)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contrabando ou descaminho | Desobediência

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-12-06T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67807",
    "nome": "Gabinete 11 (TRF1)"
  }
}
  2. 2020-10-16T15:11:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67807",
    "nome": "Gabinete 11 (TRF1)"
  }
}
  3. 2020-10-19T17:22:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67807",
    "nome": "Gabinete 11 (TRF1)"
  }
}
  4. 2020-10-22T14:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67807",
    "nome": "Gabinete 11 (TRF1)"
  }
}
  5. 2021-01-13T20:04:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67807",
    "nome": "Gabinete 11 (TRF1)"
  }
}
  6. 2021-01-13T20:07:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67807",
    "nome": "Gabinete 11 (TRF1)"
  }
}
  7. 2021-01-13T20:07:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67807",
    "nome": "Gabinete 11 (TRF1)"
  }
}
  8. 2021-03-11T18:38:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67807",
    "nome": "Gabinete 11 (TRF1)"
  }
}
  9. 2021-03-11T18:38:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67807",
    "nome": "Gabinete 11 (TRF1)"
  }
}
  10. 2021-04-05T13:50:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67807",
    "nome": "Gabinete 11 (TRF1)"
  }
}
  11. 2022-02-16T20:56:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67807",
    "nome": "Gabinete 11 (TRF1)"
  }
}
  12. 2022-04-19T14:27:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67807",
    "nome": "Gabinete 11 (TRF1)"
  }
}
  13. 2022-05-26T15:20:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67807",
    "nome": "Gabinete 11 (TRF1)"
  }
}
  14. 2022-06-20T15:52:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67807",
    "nome": "Gabinete 11 (TRF1)"
  }
}
  15. 2022-09-17T22:04:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85192",
    "nome": "Gabinete 01"
  }
}
  16. 2023-01-24T15:21:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por julgamento definitivo do recurso",
      "valor": 194
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85184",
    "nome": "Gabinete 03"
  }
}
  17. 2023-01-30T13:20:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85184",
    "nome": "Gabinete 03"
  }
}
  18. 2023-01-31T14:07:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85184",
    "nome": "Gabinete 03"
  }
}
  19. 2023-02-15T12:38:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85184",
    "nome": "Gabinete 03"
  }
}
  20. 2023-02-23T15:58:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85184",
    "nome": "Gabinete 03"
  }
}
  21. 2023-02-27T16:27:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85184",
    "nome": "Gabinete 03"
  }
}
  22. 2023-02-27T18:11:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85184",
    "nome": "Gabinete 03"
  }
}
  23. 2023-02-27T18:11:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85184",
    "nome": "Gabinete 03"
  }
}
  24. 2023-02-27T18:12:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por julgamento definitivo do recurso",
      "valor": 194
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85184",
    "nome": "Gabinete 03"
  }
}
  25. 2021-03-15T20:18:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67807",
    "nome": "Gabinete 11 (TRF1)"
  }
}
  26. 2021-03-15T20:18:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67807",
    "nome": "Gabinete 11 (TRF1)"
  }
}
  27. 2021-04-15T00:42:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67807",
    "nome": "Gabinete 11 (TRF1)"
  }
}
  28. 2022-09-17T22:04:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85192",
    "nome": "Gabinete 01"
  }
}
  29. 2023-01-30T13:17:52.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85184",
    "nome": "Gabinete 03"
  }
}
  30. 2023-02-15T12:39:28.000Z — Mérito (TPU 12200)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85184",
    "nome": "Gabinete 03"
  }
}
  31. 2023-02-17T13:42:10.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85184",
    "nome": "Gabinete 03"
  }
}
  32. 2023-02-17T14:20:43.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85184",
    "nome": "Gabinete 03"
  }
}
  33. 2023-02-17T14:20:43.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85184",
    "nome": "Gabinete 03"
  }
}
  34. 2019-12-06T19:27:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67807",
    "nome": "Gabinete 11 (TRF1)"
  }
}
  35. 2020-10-16T13:07:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67807",
    "nome": "Gabinete 11 (TRF1)"
  }
}
  36. 2020-10-22T14:50:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "67807",
    "nome": "Gabinete 11 (TRF1)"
  }
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  37. 2020-12-17T13:19:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "67807",
    "nome": "Gabinete 11 (TRF1)"
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  38. 2020-12-25T16:22:21.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "67807",
    "nome": "Gabinete 11 (TRF1)"
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  39. 2022-06-06T09:41:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "67807",
    "nome": "Gabinete 11 (TRF1)"
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}
  40. 2022-06-06T11:25:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "67807",
    "nome": "Gabinete 11 (TRF1)"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.