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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00005219620148210129

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Judicial - São Pedro do SulGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-12-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 289bc1bfc934a57a59b48938125331dc5d7c403631e0fa4c06a27c28fb4d4c79

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 289bc1bfc934a57a59b48938125331dc5d7c403631e0fa4c06a27c28fb4d4c79
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-05-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-05-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-04-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-04-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-04-02 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2019-06-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2019-06-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2019-06-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2019-06-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2019-12-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2019-12-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2019-12-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2019-12-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2019-12-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2020-01-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2020-01-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2020-01-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2020-02-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-05-25 a 2020-02-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-14
Definitivo (TPU 246)
2020-01-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-01-24
Recebimento (TPU 132)
2020-01-14
Recebimento (TPU 132)
2020-01-14
Recebimento (TPU 132)
2019-12-19
Recebimento (TPU 132)
2019-12-19
Recebimento (TPU 132)
2019-12-19
Recebimento (TPU 132)
2019-12-18
Recebimento (TPU 132)
2019-12-18
Conclusão (TPU 51)
2019-12-18
Petição (TPU 85)
2019-12-18
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-05-25T09:40:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  2. 2016-05-25T09:40:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2017-04-04T11:23:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-04-04T11:26:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-04-02T10:52:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2019-06-03T12:45:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-06-03T12:46:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-06-03T12:46:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2019-06-06T13:43:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2019-12-18T14:32:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2019-12-18T14:32:24.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
  ]
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  12. 2019-12-18T14:32:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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  13. 2016-05-28T17:49:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2016-09-22T13:19:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2016-11-28T11:56:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2016-11-29T10:25:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2017-04-10T09:39:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2017-04-10T15:47:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2017-04-28T16:26:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2017-07-17T14:23:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2017-07-17T15:12:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2018-01-23T15:16:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2018-03-09T11:21:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2018-03-23T08:53:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2019-04-09T15:11:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2019-05-13T16:35:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2019-06-03T12:42:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2019-06-04T13:17:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2019-07-19T16:30:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2019-07-22T13:19:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2019-10-21T15:08:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2019-10-21T15:39:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2019-12-18T13:58:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2019-12-19T09:03:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2019-12-19T09:13:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2019-12-19T11:25:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2020-01-14T17:05:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2020-01-14T17:06:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2020-01-24T13:18:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2020-01-28T09:20:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.