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Execução Fiscal — Prazo de Recolhimento — TJSE 00022664320158250072

Classe: Execução FiscalOrgao: 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃOGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-12-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a4401054358047abaa0b44f8967e79115c1a4a4c0c147d8c9fff49554df8659b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: a4401054358047abaa0b44f8967e79115c1a4a4c0c147d8c9fff49554df8659b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-12-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2015-12-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2015-12-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2016-01-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2016-05-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2016-05-10 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2016-07-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2016-09-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2016-09-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-07-12 trata do assunto oficial «Prazo de Recolhimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-05 trata do assunto oficial «Prazo de Recolhimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:40:11.017000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151217120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-12-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a4401054358047abaa0b44f8967e79115c1a4a4c0c147d8c9fff49554df8659b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-12-17 a 2016-09-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-09-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-09-05
Definitivo (TPU 246)
2016-08-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-07-12
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-05-10
Petição (TPU 85)
2016-05-10
Conclusão (TPU 51)
2016-02-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-01-26
Expedição de documento (TPU 60)
2016-01-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-12-17
Distribuição (TPU 26)
2015-12-17
Conclusão (TPU 51)
2015-12-17
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prazo de Recolhimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-08-16T10:26:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2016-02-05T09:14:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-01-26T11:14:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-09-05T11:17:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  5. 2016-09-05T11:17:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  6. 2016-07-12T13:46:06.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8621",
    "nome": "1ª Vara Cível de São Cristóvão"
  }
}
  7. 2016-05-10T11:44:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2016-05-10T11:43:07.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2016-01-26T12:00:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2015-12-17T14:42:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2015-12-17T11:46:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2015-12-17T11:46:38.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.