Wiki Jurídica

Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00066717420068210129

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Judicial - São Pedro do SulGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-05-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7bb825337c3de230cbdc6084c3d447e69cbe90643dc5a9eff69f631b0d19de22

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 7bb825337c3de230cbdc6084c3d447e69cbe90643dc5a9eff69f631b0d19de22
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-05-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-06-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2009-06-17 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2010-02-01 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2010-02-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2010-04-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2010-05-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2011-03-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2011-03-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2011-06-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2012-02-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2012-10-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2013-08-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2013-09-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2014-05-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2014-08-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2018-10-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2021-02-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T15:44:56.207631698Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2006-05-26T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2006-05-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 7bb825337c3de230cbdc6084c3d447e69cbe90643dc5a9eff69f631b0d19de22

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-05-26 a 2021-02-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-10-04
Definitivo (TPU 246)
2014-08-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-05-20
Recebimento (TPU 132)
2013-09-16
Recebimento (TPU 132)
2013-08-12
Recebimento (TPU 132)
2012-10-23
Recebimento (TPU 132)
2012-02-17
Recebimento (TPU 132)
2011-06-10
Recebimento (TPU 132)
2011-03-03
Recebimento (TPU 132)
2011-03-02
Recebimento (TPU 132)
2010-05-24
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-05-26T10:50:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2009-06-17T14:16:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2010-02-01T16:43:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2006-10-17T16:26:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2007-03-05T13:41:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2007-07-11T13:48:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2007-12-10T10:56:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2008-04-07T16:46:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2008-05-05T17:46:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2008-11-11T10:20:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2009-06-16T14:02:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2010-02-01T17:06:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2010-04-20T09:53:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2010-05-24T14:48:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2011-03-02T18:23:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2011-03-03T09:01:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2011-06-10T09:57:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2012-02-17T14:16:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2012-10-23T14:40:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2013-08-12T15:11:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2013-09-16T16:15:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2014-05-20T10:58:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2014-08-04T11:36:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  24. 2018-10-04T12:06:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2021-02-12T01:12:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.